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Setembro de 2026: O Prazo Crítico que Mudará o Futuro das Empresas no Simples Nacional

A Reforma Tributária trouxe profundas transformações para o Simples Nacional, alterando não apenas o calendário de opção pelo regime, mas também a dinâmica de recolhimento dos novos tributos de consumo: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Para continuar competitivo e evitar perdas no mercado corporativo, o empresário precisa compreender detalhadamente a diferença entre a permanência no regime unificado e a escolha do modelo de apuração dos novos impostos, além de analisar alternativas de estruturação societária com segurança jurídica.

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Legislação que ampara a Medicina Integrativa no Brasil: entenda os fundamentos jurídicos

Uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe mudanças significativas para os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, a Corte declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial, afastando uma das principais alterações promovidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019).

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STF derruba idade mínima para aposentadoria especial: entenda o que muda após o julgamento da ADI 6309

A medicina integrativa vem ganhando destaque no cenário da saúde brasileira por oferecer uma abordagem centrada no paciente, considerando aspectos físicos, emocionais, sociais e ambientais na prevenção e no tratamento de doenças. Embora muitas pessoas ainda questionem sua legalidade, a realidade é que a prática encontra respaldo em diversos dispositivos legais e normativos do ordenamento jurídico brasileiro.

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Violência Psicológica Contra a Mulher: Entenda o que caracteriza esse crime e como a Lei Maria da Penha protege as vítimas

A violência contra a mulher nem sempre deixa hematomas ou sinais visíveis. Muitas vezes, ela acontece de forma silenciosa, por meio de humilhações, ameaças, manipulações, isolamento e controle excessivo. Essa modalidade é conhecida como violência psicológica e é reconhecida pela legislação brasileira como uma grave violação dos direitos da mulher.

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NR-1 Atualizada: O que as empresas precisam saber sobre a Norma Regulamentadora nº 1, riscos psicossociais e multas por descumprimento

A saúde e a segurança do trabalho deixaram de ser apenas uma obrigação administrativa para se tornarem um dos principais pilares da gestão empresarial. Com as recentes alterações promovidas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), todas as empresas que possuem empregados contratados pelo regime da CLT passaram a ter responsabilidades ainda maiores na identificação, prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais, incluindo os riscos psicossociais.

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Guarda de Menores na Separação: Como Fica a Situação dos Filhos e Quais Princípios Devem Nortear a Decisão Judicial?

A separação de um casal representa uma mudança significativa na estrutura familiar, mas é importante destacar que o término da relação conjugal não extingue os deveres dos pais em relação aos filhos. Quando existem crianças ou adolescentes envolvidos, a principal preocupação do ordenamento jurídico brasileiro é garantir a proteção integral dos menores, preservando seus direitos e promovendo seu desenvolvimento saudável.

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