Pular para o conteúdo

Nosso blog

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Layoff no Direito do Trabalho Brasileiro: O Que É, Quando Pode Ser Aplicado e Quais os Direitos do Trabalhador

O layoff é um instituto do Direito do Trabalho utilizado por empresas em momentos de crise econômica, reestruturação produtiva ou necessidade temporária de redução de custos, com o objetivo de preservar empregos e garantir a continuidade da atividade empresarial. Apesar de ser amplamente conhecido no meio corporativo, o layoff ainda gera muitas dúvidas quanto à sua legalidade, limites e efeitos jurídicos.

LEIA MAIS!

Protetores de Animais no Brasil: Reconhecimento Legal, Serviço de Utilidade Pública e Direitos

No Brasil, o trabalho de protetor de animais ainda carece de regulamentação específica no ordenamento jurídico. No entanto, o Projeto de Lei nº 6.681, de 2025, em tramitação no Congresso Nacional, propõe reconhecer formalmente o trabalho desenvolvido por protetores de animais como “serviço de utilidade pública”. Isso significa atribuir a essa atuação, atualmente na maior parte voluntária, um status jurídico e social diferenciados.

LEIA MAIS!

Lei nº 15.326/2026: Reconhecimento Jurídico dos Professores da Educação Infantil no Magistério Público

No dia 6 de janeiro de 2026, foi sancionada pelo Presidente da República a Lei nº 15.326, que promove alteração na Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (Lei nº 11.738/2008) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), com o objetivo de incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério público da educação básica, reconhecendo sua função docente e promovendo segurança jurídica aos seus direitos profissionais.

LEIA MAIS!

TRT 15 afasta competência da Justiça do Trabalho em ação sobre vínculo de PJ: Entenda o impacto e os riscos da pejotização aos trabalhadores

Em decisão recente, a 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve, por unanimidade, sentença que declarou a incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar uma ação em que uma trabalhadora buscava o reconhecimento de vínculo empregatício, após ter prestado serviços como pessoa jurídica (PJ).

LEIA MAIS!

Nova Taxação de 10% sobre Dividendos, divisão de lucros e renda a partir de 2026: entenda como funciona o limite de R$ 50 mil por CPF, mesmo quando o contribuinte tem várias empresas

O governo federal sancionou as novas regras do Imposto de Renda que entram em vigor em 2026 e criam um modelo de tributação que impactará diretamente contribuintes de alta renda, sócios de empresas e profissionais que atuam como pessoas jurídicas (PJ). A principal mudança é a criação da alíquota de 10% de IRRF sobre lucros e dividendos quando ultrapassarem determinado limite mensal.

LEIA MAIS!

Efeito Dominó: quem são as empresas e fundos impactados pela liquidação do Banco Master e o que o episódio revela sobre FGC, risco sistêmico e supervisão bancária

A liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central, desencadeou um movimento de grande repercussão no mercado financeiro brasileiro. A crise evidenciou a exposição de empresas, fundos de pensão e investidores institucionais a títulos de crédito emitidos não apenas pelo próprio banco, mas também por veículos de captação vinculados ao grupo de empresas de Sandro Vorcaro.

LEIA MAIS!