Um acidente pode ocorrer a qualquer momento e em qualquer lugar, pegando-nos de surpresa e deixando-nos com dúvidas sobre como agir. Neste artigo, abordaremos os passos essenciais a serem seguidos caso você seja vítima de um acidente, bem como a responsabilidade do dono de um animal caso o acidente tenha sido ocasionado por um animal solto. Além disso, discutiremos as consequências da responsabilidade do dono na esfera criminal, com base no Código Penal Brasileiro.

Passos Iniciais Após um Acidente:

Busque Atendimento Médico Imediatamente: Sua saúde e bem-estar são a prioridade número um. Independentemente da gravidade dos ferimentos, procure atendimento médico imediatamente. Isso não apenas assegura a sua recuperação, mas também cria um registro médico crucial para eventuais reivindicações.

Chame a Polícia ou as Autoridades Competentes: Se o acidente envolver veículos, ferimentos graves ou se houver suspeita de crime, chame imediatamente a polícia ou as autoridades competentes. Eles irão registrar um relatório oficial do acidente, que pode ser valioso em futuras ações legais.

Colete Evidências: Se for seguro fazê-lo, tire fotos do local do acidente, dos veículos envolvidos, dos ferimentos e de quaisquer outros detalhes relevantes. Essas evidências podem ser cruciais para provar sua versão dos eventos.

Obtenha Informações dos Envolvidos: Anote os nomes, endereços, números de telefone e informações de seguro de todas as partes envolvidas no acidente, incluindo testemunhas, se houver. Isso facilitará a comunicação e a coleta de informações para futuras reivindicações.

Relate o Acidente às Autoridades e à Sua Companhia de Seguros: Se o acidente envolver veículos, notifique sua companhia de seguros o mais rápido possível. Além disso, siga todos os procedimentos exigidos pelo departamento de trânsito local e outras autoridades relevantes.

Responsabilidade do Dono do Animal:

Se o acidente foi ocasionado por um animal solto, como um cachorro, gato ou outro animal de estimação, a responsabilidade do dono do animal pode variar de acordo com as leis estaduais e locais. No entanto, geralmente, os donos de animais são responsáveis pelos danos causados por seus animais de estimação. A seguir, estão os passos a serem considerados:

Identificar o Dono do Animal: Se você souber quem é o dono do animal, obtenha suas informações de contato. Se o animal não tiver um dono identificável, você pode entrar em contato com as autoridades locais, como o controle de animais, para obter assistência na identificação do dono.

Documente as Provas: Tire fotos dos ferimentos, das roupas danificadas e de quaisquer danos materiais causados pelo animal. Essas evidências podem ser fundamentais para comprovar sua reclamação.

Consulte um Advogado Especializado em Lesões Pessoais: Se você acredita que o dono do animal é responsável pelos seus danos, é aconselhável procurar um advogado especializado em lesões pessoais. Eles podem ajudá-lo a entender seus direitos legais e a buscar uma reivindicação por danos.

Reivindicação de Seguro: Se o dono do animal tiver um seguro de responsabilidade civil, você pode apresentar uma reclamação ao seguro para cobrir seus danos. Um advogado pode auxiliá-lo nesse processo.

Responsabilidade Criminal do Dono do Animal:

No contexto de um acidente causado por um animal solto, como um cachorro ou cavalo, a responsabilidade recai sobre o proprietário do animal. Se o proprietário do animal agiu com negligência ao permitir que o animal escapasse ou não tomasse medidas adequadas para contê-lo, essa negligência pode ser interpretada como um ato de maus-tratos aos animais, além de criar responsabilidade civil e, possivelmente, criminal por quaisquer danos ou ferimentos causados pelo animal.

As consequências legais para maus-tratos aos animais variam de acordo com a gravidade do caso, mas podem incluir:

Multas e Penalidades Monetárias: O proprietário do animal pode ser multado e obrigado a pagar uma quantia em dinheiro como punição pelo ato de maus-tratos.

Confisco do Animal: Em casos graves, o animal pode ser confiscado das mãos do proprietário negligente e colocado sob cuidados adequados ou encaminhado para adoção.

Proibição de Propriedade de Animais: Em algumas jurisdições, os tribunais têm o poder de proibir o proprietário negligente de possuir animais no futuro.

Responsabilidade Civil: O proprietário pode ser responsabilizado civilmente pelos danos causados pelo animal solto, incluindo despesas médicas, danos à propriedade e outras perdas.

Sanções Criminais: Em casos graves de maus-tratos aos animais, o proprietário pode enfrentar acusações criminais, que podem resultar em penas de prisão, dependendo da gravidade das ações.

No Brasil, a legislação relacionada a maus-tratos aos animais é regulamentada pela Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que trata de diversos aspectos relacionados ao meio ambiente, incluindo a proteção dos animais. Além disso, a Lei nº 11.977/2009, conhecida como “Lei Sansão,” trouxe alterações importantes no Código Penal Brasileiro relacionadas aos maus-tratos aos animais.

Legislação Brasileira sobre Maus-Tratos aos Animais:

Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998):

Artigo 32: Este é o artigo mais relevante em relação aos maus-tratos aos animais. Ele estabelece que é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena prevista é de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa. Em casos de agravantes, como a morte do animal, a pena pode ser aumentada.

Lei “Lei Sansão” (Lei nº 11.977/2009):

Esta lei, que ficou conhecida como “Lei Sansão,” incluiu no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) os seguintes artigos relacionados aos maus-tratos aos animais:

Artigo 32-A: Estabelece que praticar abuso ou maus-tratos a cães ou gatos é crime, com pena de detenção de 2 a 5 anos, além de multa.

Artigo 32-B: Trata do agravamento da pena caso o animal sofra lesões graves ou morte. A pena pode ser aumentada de 1/6 a 1/3.

Portanto, na legislação brasileira, maus-tratos aos animais são considerados crime, sujeitos a penalidades que incluem detenção e multas. Isso abrange situações em que um animal é deixado solto e acaba causando acidentes, especialmente se esses acidentes resultarem em ferimentos ou morte de pessoas ou outros animais.

Se alguém for vítima de um acidente causado por um animal solto devido à negligência do proprietário, a ação legal pode incluir a denúncia dos maus-tratos aos animais, conforme previsto nas leis mencionadas. Além disso, a responsabilidade civil do proprietário pode ser acionada para cobrir danos pessoais e materiais decorrentes do acidente.

É importante que, em casos de suspeita de maus-tratos aos animais ou acidentes causados por animais soltos, as autoridades locais sejam acionadas para investigar e tomar as medidas legais apropriadas de acordo com a legislação brasileira vigente.

Por: Dr. Marco Adriano Marchiori