A aprovação da reforma tributária no Brasil tem desencadeado uma corrida por parte dos contribuintes em busca de estratégias de planejamento sucessório e doações em vida, visando aproveitar as regras vigentes do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) antes das mudanças que foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Este ano de 2024 é amplamente reconhecido como a última oportunidade para se beneficiar das disposições atuais.
A reforma tributária estabeleceu que o ITCMD, tributo incidente sobre heranças e doações, deverá passar a adotar uma alíquota progressiva em todo o país. Esta mudança implica que a alíquota do imposto aumentará conforme o valor do patrimônio transmitido, o que tem gerado apreensão especialmente entre os contribuintes com maior patrimônio. Em São Paulo, por exemplo, o resultado prático dessa mudança pode ser um aumento significativo no imposto a ser pago, podendo chegar ao dobro para patrimônios acima de R$ 9,9 milhões.
Além disso, a reforma tributária facultou aos Estados a cobrança do ITCMD sobre doações ou heranças oriundas do exterior, o que aumenta ainda mais a complexidade e o impacto financeiro dessas transações para os contribuintes.
Diante desse cenário, tem-se observado uma crescente demanda por serviços jurídicos especializados em planejamento sucessório e estruturação de doações, especialmente em São Paulo, onde a arrecadação de ITCMD é significativa. Projetos de lei já estão em tramitação para adequar as alíquotas do imposto às novas regras estabelecidas pela reforma tributária.
No contexto das empresas familiares, essas reestruturações visam entender a dinâmica familiar, bem como os bens e empresas envolvidos, buscando garantir a segurança jurídica e a proteção do patrimônio.
Dentre as estratégias comuns adotadas nesse contexto, destaca-se a doação com reserva de usufruto, onde o doador mantém os poderes sobre o bem doado enquanto estiver vivo. Também são comuns cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, que conferem maior segurança tanto ao doador quanto ao patrimônio doado.
Contudo, é importante destacar que ainda tramita no Senado um projeto que propõe dobrar a alíquota máxima do imposto, o que poderia impactar significativamente os planejamentos sucessórios. Essa incerteza tem levado muitos contribuintes a agirem com maior celeridade na implementação de suas estratégias.
Apesar das mudanças decorrentes da reforma tributária, é relevante ressaltar que o peso da tributação sobre heranças e doações no Brasil ainda é menor em comparação com outros países. Esta constatação reforça a importância do planejamento sucessório como uma ferramenta eficaz para a proteção do patrimônio familiar em meio ao cenário tributário nacional e internacional.
Em síntese, diante das transformações trazidas pela reforma tributária, é fundamental que os contribuintes busquem o auxílio de profissionais especializados para elaborar estratégias de planejamento sucessório adequadas às novas disposições legais, garantindo assim a proteção e preservação do seu patrimônio para as futuras gerações.
Por: Dr. Marco Adriano Marchiori
