A Lei 9456/1997 e a Proteção de Cultivares no Brasil
A inovação no setor agrícola é essencial para o desenvolvimento sustentável e a competitividade global. Dentro desse contexto, a Lei 9456/1997, conhecida como Lei de Proteção de Cultivares, estabelece um marco legal fundamental para a proteção de novas variedades vegetais no Brasil. Essa legislação visa garantir os direitos de propriedade intelectual aos obtentores de novas cultivares, incentivando o melhoramento genético e a introdução de variedades mais produtivas e resistentes, que possam atender às demandas crescentes por alimentos e outros produtos agrícolas.