
Substituição Tributária: O que é, como funciona entre Estados, e impactos no comércio e Mercosul
A Substituição Tributária (ST) é um regime de recolhimento antecipado do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que tem como objetivo facilitar a arrecadação e combater a sonegação fiscal. Embora seja um mecanismo amplamente utilizado pelos Estados brasileiros, sua aplicação prática pode gerar dúvidas – principalmente quando há operações interestaduais ou comércio com países do Mercosul.