O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que o pagamento das parcelas é descontado diretamente na folha de pagamento do solicitante.
Essa modalidade de crédito é bastante popular entre os trabalhadores, principalmente aqueles que possuem renda fixa, como aposentados e pensionistas do INSS.
No entanto, é importante destacar que existe um limite máximo para o desconto do empréstimo consignado em folha de pagamento. Esse limite é estabelecido por lei e tem como objetivo proteger o trabalhador de possíveis abusos por parte das instituições financeiras.
Atualmente, o limite máximo do desconto do empréstimo consignado é de 35% do valor líquido da remuneração do trabalhador. Isso significa que, após o desconto do valor referente ao empréstimo, o trabalhador deve receber pelo menos 65% do valor líquido da sua remuneração.
A lei que estabelece o limite máximo do desconto do empréstimo consignado em folha de pagamento é a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.
Essa lei dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e estabelece, em seu artigo 6º, que o limite máximo para o desconto do empréstimo consignado é de 35% do valor líquido da remuneração do trabalhador.
Além disso, a Lei nº 10.820/2003 também estabelece outras regras importantes para o empréstimo consignado, como a obrigatoriedade da informação clara e precisa sobre o valor das prestações, o prazo total e as taxas de juros, bem como a proibição da contratação de empréstimos consignados sem a expressa autorização do trabalhador.
Posteriormente, com a criação da Lei nº 13.172/2015, o entendimento de não haver desconto em folha maior do que 30% foi ainda mais consolidado, inclusive servindo como base para os julgamentos em diversos órgão do Brasil, mencionando aqui como um deles o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além disso, a Lei nº 13.172 também dispõe sobre a possibilidade de desconto em folha no limite de 35%. Nesse caso, os 5% adicionais só podem cobrados se relacionados a despesas com cartão de crédito.
Caso o desconto do empréstimo consignado ultrapasse esse limite, o trabalhador pode recorrer à Justiça para buscar uma solução jurídica.
Uma das soluções é entrar com uma ação de revisão contratual, alegando que o contrato de empréstimo é abusivo e que o valor das parcelas está comprometendo o seu sustento.
Outra solução é entrar com uma ação de indenização por danos morais, alegando que o desconto excessivo do empréstimo consignado está causando prejuízos à sua vida financeira e emocional.
Em resumo, o limite máximo do desconto do empréstimo consignado em folha de pagamento é de 35% do valor líquido da remuneração do trabalhador.
Caso esse limite seja ultrapassado, o trabalhador pode recorrer à Justiça para buscar uma solução jurídica, como a revisão contratual ou a indenização por danos morais.
Por: Marco Adriano Marchiori
