O mês de outubro é um momento especial para reconhecer e valorizar os profissionais que desempenham um papel fundamental na formação da nossa sociedade: os professores. Neste artigo, exploraremos os principais direitos dos professores e destacaremos a importância desses profissionais para o desenvolvimento do país.

Introdução

Os professores desempenham um papel crucial na construção do conhecimento, no desenvolvimento de habilidades e na formação de cidadãos conscientes e responsáveis. Para que possam desempenhar suas funções de maneira eficaz, é essencial que desfrutem de direitos e garantias específicos, conforme estabelecidos pela legislação brasileira e outras normativas pertinentes.

Principais Direitos dos Professores

Direito à Valorização Profissional:

Os professores têm o direito a um salário digno e justo, refletindo sua formação, experiência e dedicação, conforme estabelecido na Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008), sendo que no ano de 2023 o valor do piso salarial dos professores é de R$ 4.420,55 para os profissionais que estejam comprometidos com uma jornada de trabalho semanal de 40 horas, sendo que nesse caso é levado em consideração a lei do piso salarial, onde também 1/3 da jornada do professor do ensino público é dedicado ao trabalho realizado sem o contato com os alunos em sala de aula, para os fins de atividades inerentes ao trabalho como planejamento por exemplo.

Já os professores de escola particular podem trabalhar até 44h semanais em uma mesma escola, desde que respeite os intervalos:

O professor com jornada de mais de 4 horas e até de 6 horas diárias tem direito a um intervalo de 15 minutos;

O professor com jornada de mais de 6 horas diárias terá direito a um intervalo de, no mínimo, 1 hora e de, no máximo, 2 horas.

Direito à Formação e Aprimoramento:

Os professores têm o direito de participar de programas de formação continuada e aperfeiçoamento, visando melhorar sua prática pedagógica e se manterem atualizados em relação às novas metodologias e tecnologias educacionais.

Direito à Estabilidade no Emprego:

Após um período de estágio probatório, os professores da rede pública adquirem estabilidade no emprego, conferindo-lhes segurança e tranquilidade para exercer suas funções sem receio de demissões arbitrárias.

Direito a Férias Remuneradas:

Os professores têm direito a férias remuneradas, proporcionando-lhes a oportunidade de descanso e recuperação das energias.

Direito à Aposentadoria Especial:

Professores têm direito a uma aposentadoria especial, com requisitos mais brandos em relação à idade e ao tempo de contribuição, reconhecendo a natureza desgastante da profissão, sendo que nesse caso em geral, são exigidos 25 anos de contribuição, exclusivamente em atividades de magistério, para as mulheres, e 30 anos para os homens.

Além disso, é necessário que os últimos 10 anos de contribuição sejam exercidos no magistério.

A aposentadoria especial para professores permite uma redução da idade mínima para a aposentadoria em relação às regras gerais da previdência social.

As mulheres podem se aposentar aos 50 anos, e os homens aos 55 anos, desde que cumpram os requisitos de tempo de contribuição.

Em algumas situações, como aquelas de transição entre as regras antigas e as regras da Reforma da Previdência de 2019, pode ser necessário cumprir um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para se aposentar na data da promulgação da Reforma, desde que tenham, no mínimo, 57 anos de idade (mulheres) e 60 anos (homens). Por fim, menciona-se que o valor da aposentadoria especial para professores é calculado com base na média aritmética dos salários de contribuição, com aplicação de coeficientes de cálculo que variam de acordo com o tempo de contribuição.

O valor será de 60% da média dos salários, mais 2% para cada ano que exceder os 20 anos de tempo de contribuição para os homens e os 25 anos para as mulheres.

Direito à Licença-Maternidade e Paternidade:

As leis asseguram às professoras o direito à licença-maternidade que no Brasil é de 120 dias (mesma prevista na CLT) no entanto, é importante mencionar que algumas instituições de ensino, como as redes municipais e estaduais, podem ter regulamentações próprias que estendem a licença-maternidade para professor além dos 120 dias estabelecidos por lei, e aos professores, o direito à licença-paternidade, para que possam cuidar de seus filhos recém-nascidos.

Enquanto a licença paternidade via de regra é 5 dias, porém dependendo da instituição que o professor dá aula, essa licença pode ser maior.

Direito à Liberdade de Cátedra:

Os professores têm o direito de ensinar de acordo com sua consciência e conhecimento, respeitando os princípios éticos e as diretrizes curriculares, sem sofrer pressões indevidas.

A Importância dos Professores para a Sociedade

A valorização dos professores é fundamental para o progresso de uma nação. Eles moldam o futuro do país, transmitindo conhecimento, valores e habilidades às gerações futuras. Além disso, desempenham um papel crucial na formação de cidadãos críticos, capazes de contribuir para uma sociedade mais justa e desenvolvida.

Os professores desafiam-se diariamente para estimular o pensamento crítico, promover a inclusão e a diversidade e preparar os alunos para enfrentar os desafios do mundo contemporâneo. São agentes de transformação social, contribuindo para o fortalecimento da democracia e a promoção dos direitos humanos.

Neste mês dos professores, é fundamental que reconheçamos a importância desses profissionais e trabalhemos para assegurar que seus direitos sejam respeitados e que recebam o reconhecimento e apoio que merecem.

Em resumo, os professores desempenham um papel crucial na sociedade, e é fundamental que suas condições de trabalho e seus direitos sejam preservados e fortalecidos. O futuro do país depende, em grande parte, do trabalho árduo e dedicado desses profissionais que moldam as mentes e os corações das próximas gerações.

Por: Dr. Marco Adriano Marchiori