O que é demissão por justa causa?
A demissão por justa causa é uma modalidade de rescisão contratual que ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho de um empregado devido a uma falta grave cometida pelo mesmo.
Essa falta grave é considerada pelo empregador como uma violação das obrigações do empregado, o que torna impossível a continuidade da relação de trabalho.
Quais são as faltas graves que podem levar à demissão por justa causa?
As faltas graves que podem levar à demissão por justa causa estão previstas na legislação trabalhista e incluem:
• Ato de improbidade: quando o empregado age de forma desonesta, como roubar ou desviar bens da empresa;
• Incontinência de conduta ou mau procedimento: quando o empregado tem comportamento inapropriado no ambiente de trabalho, como assédio ou agressão;
• Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador: quando o empregado realiza negociações que interferem no seu trabalho ou no trabalho da empresa sem autorização;
• Condenação criminal do empregado: quando o empregado é condenado por um crime que afeta sua relação com a empresa ou seus colegas de trabalho;
• Desídia no desempenho das respectivas funções: quando o empregado não cumpre suas obrigações de trabalho de forma adequada e com frequência;
• Embriaguez habitual ou em serviço: quando o empregado se apresenta embriagado no ambiente de trabalho ou utiliza bebidas alcoólicas durante o expediente.
O que o empregador deve fazer antes de demitir por justa causa?
Antes de tomar a decisão de demitir por justa causa, o empregador deve seguir alguns procedimentos, como:
• Realizar uma investigação interna para verificar se a falta grave realmente ocorreu;
• Dar ao empregado a oportunidade de se defender e apresentar sua versão dos fatos;
• Registrar a falta grave em um documento escrito e entregá-lo ao empregado.
Quais são as consequências da demissão por justa causa?
A demissão por justa causa tem consequências graves para o empregado, como a perda do direito ao aviso prévio, ao 13º salário proporcional, às férias proporcionais e ao saque do FGTS. Além disso, o empregado não tem direito ao seguro-desemprego.
Conclusão
A demissão por justa causa é uma medida extrema que deve ser tomada apenas em casos de faltas graves cometidas pelo empregado. O empregador deve seguir os procedimentos legais antes de tomar essa decisão e o empregado deve estar ciente das consequências da demissão por justa causa.
Por: Marco Adriano Marchiori
