A recuperação de tributos é um tema de grande relevância no âmbito jurídico e financeiro, especialmente para empresas que buscam otimizar sua carga tributária. Neste artigo, exploraremos o que é a recuperação de tributos, como funciona esse processo e quais tipos de empresas podem se beneficiar desse mecanismo legal.
A aquisição de um imóvel é um passo significativo na vida de qualquer pessoa, mas, por vezes, a descoberta de uma dívida condominial pode gerar incertezas e questionamentos sobre a responsabilidade pelo débito. Neste artigo, abordaremos as nuances legais relacionadas a imóveis adquiridos com dívidas condominiais, esclarecendo quem é o responsável pelo pagamento e quais são os recursos legais disponíveis.
O final do ano é marcado por festividades, celebrações e, é claro, pelas tradicionais compras de Natal. No entanto, esse período também demanda atenção especial para garantir que as compras sejam realizadas de maneira consciente e que os direitos do consumidor sejam respeitados. Neste guia, exploraremos como aproveitar as compras de fim de ano, os cuidados essenciais e os principais direitos que protegem os consumidores durante essa temporada.
Este texto visa esclarecer os direitos que um nascituro tem antes e após nascer, desde a concepção até completar 5 anos, de acordo com as leis brasileiras em vigor em 2023. As leis abordadas incluem o Código Civil, leis específicas e a Constituição Federal, garantindo a proteção e o desenvolvimento adequado nesta fase inicial da vida.
A saúde é um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos pela Constituição Federal de 1988. No contexto da assistência a doenças crônicas, como o diabetes, a Lei 11.347/06 se destaca ao regulamentar o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para os portadores dessa condição. Este artigo discutirá a relevância dessa legislação na garantia do direito à saúde dos diabéticos.
A busca por moradia digna é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988. Diante desse contexto, a Lei 13.865/2019 surge como um instrumento legal importante para a regularização de imóveis, especialmente os destinados à habitação popular. Este texto visa analisar os principais aspectos da regularização de casas populares à luz dessa legislação.
A recuperação judicial é um mecanismo que oferece às empresas em crise a oportunidade de reestruturar suas dívidas, preservar suas atividades e, ao mesmo tempo, atender aos interesses de credores. Esse processo é regido pela Lei nº 11.101/2005 que passou por alterações recentemente com a nova Lei de Falência 14.112/2020, estabelecendo diretrizes específicas para a negociação entre devedores e credores.
A cobrança de taxas de matrícula por escolas particulares é uma prática comum, porém, a legislação brasileira estabelece limites claros para evitar abusos. A Lei 9.870/99 desempenha um papel crucial na proteção dos direitos dos alunos e na prevenção de práticas abusivas por parte das instituições de ensino.
O modelo de negócio conhecido como dropshipping tem ganhado destaque no comércio eletrônico, proporcionando uma forma única de empreender sem a necessidade de estoques físicos. Contudo, diante da inovação trazida por essa prática, é crucial compreender a regulamentação jurídica no Brasil para garantir operações legais e transparentes.
O Dia da Consciência Negra é não apenas um momento de celebração da cultura afro-brasileira, mas também uma oportunidade crucial para debater e combater o racismo, uma prática prejudicial que é repudiada legalmente no Brasil. O racismo, além de ferir os princípios de igualdade e dignidade humana, é passível de penalidades de acordo com o Código Penal Brasileiro.
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