O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que o pagamento das parcelas é descontado diretamente na folha de pagamento do solicitante.
Essa modalidade de crédito é bastante popular entre os trabalhadores, principalmente aqueles que possuem renda fixa, como aposentados e pensionistas do INSS.
Recolheu Imposto de Renda o ano passado? Teve alguma retenção em valores recebidos? É hora de verificar como obter a restituição. Isto porque é o momento de realizar a entrega da Declaração do Imposto de Renda.
As franquias são um modelo de negócio que tem se popularizado no Brasil, mas é importante conhecer os aspectos jurídicos que envolvem essa modalidade de investimento. A Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019) é a principal norma que regula as franquias no Brasil e estabelece as obrigações e responsabilidades das partes envolvidas.
A Lei Geral de Proteção de Dados é uma legislação que tem como objetivo proteger a privacidade e os dados pessoais dos indivíduos. Ela se aplica a todas as empresas, organizações e instituições que coletam, armazenam, processam ou compartilham dados pessoais de cidadãos.
Os direitos da personalidade são direitos inerentes à pessoa humana, que têm como objetivo garantir a dignidade e a integridade física e moral do indivíduo. Esses direitos são considerados fundamentais e são protegidos pela Constituição Federal e por outras leis específicas.
A demissão por justa causa é uma modalidade de rescisão contratual que ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho de um empregado devido a uma falta grave cometida pelo mesmo. Essa falta grave é considerada pelo empregador como uma violação das obrigações do empregado, o que torna impossível a continuidade da relação de trabalho.
A rescisão indireta é uma forma de rescisão em que o empregado pode rescindir o contrato de trabalho tendo direito a verbas rescisórias e indenizatórias (aviso prévio indenizado, 13º, férias, liberação do FGTS e Seguro Desemprego). Para que isso ocorra a empresa na qual ele trabalha apresenta irregularidades previstas em lei, que dá direito ao empregado rescindir o seu contrato e receber seus direitos como se fosse demitido sem justa causa.
O direito das crianças é um tema de extrema importância para o desenvolvimento saudável e pleno de qualquer sociedade. As crianças são seres em desenvolvimento, que precisam de cuidados especiais e proteção para que possam crescer e se desenvolver de forma plena e saudável.
A decisão de comprar um imóvel é uma das mais importantes da vida de uma pessoa.
Nessa hora, é comum surgir a dúvida: é melhor comprar um imóvel na planta, novo (menos de 20 anos) ou mais antigo (30 anos ou mais)?
A legislação brasileira prevê a isenção de impostos para pessoas com doenças graves ou crônicas, a fim de garantir o acesso a tratamentos médicos e medicamentos necessários para o tratamento dessas doenças.
Marchiori Advocacia 2023. Todos os direitos reservados.
