A rescisão indireta é uma forma de rescisão em que o empregado pode rescindir o contrato de trabalho tendo direito a verbas rescisórias e indenizatórias (aviso prévio indenizado, 13º, férias, liberação do FGTS e Seguro Desemprego). Para que isso ocorra a empresa na qual ele trabalha apresenta irregularidades previstas em lei, que dá direito ao empregado rescindir o seu contrato e receber seus direitos como se fosse demitido sem justa causa.
O direito das crianças é um tema de extrema importância para o desenvolvimento saudável e pleno de qualquer sociedade. As crianças são seres em desenvolvimento, que precisam de cuidados especiais e proteção para que possam crescer e se desenvolver de forma plena e saudável.
A decisão de comprar um imóvel é uma das mais importantes da vida de uma pessoa.
Nessa hora, é comum surgir a dúvida: é melhor comprar um imóvel na planta, novo (menos de 20 anos) ou mais antigo (30 anos ou mais)?
A legislação brasileira prevê a isenção de impostos para pessoas com doenças graves ou crônicas, a fim de garantir o acesso a tratamentos médicos e medicamentos necessários para o tratamento dessas doenças.
Como saber se uma situação constrangedora no trabalho é ou não é assédio? Como identificar se comportamentos de chefes ou colaboradores são um tipo de violência?
O assédio no ambiente de trabalho é uma prática ilegal que pode ocorrer de diversas formas, como o assédio moral, o assédio sexual, o racismo e a discriminação. Essas práticas são prejudiciais não só para a vítima, mas também para a empresa, que pode sofrer consequências jurídicas e financeiras.
A revisão da vida toda é um processo judicial que permite que os aposentados que contribuíram para a previdência social antes de julho de 1994 possam ter seu benefício recalculado de forma mais vantajosa. Isso porque, antes dessa data, as contribuições previdenciárias eram calculadas de forma diferente, o que pode ter prejudicado muitos trabalhadores na hora de se aposentar.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 1/3 (35%) das mulheres ao redor do mundo sofrem algum tipo de violência física ou sexual durante a sua vida.
Por isso é tão importante concientizar e cada vez mais lembrar do direito das mulheres.
Os direitos do consumidor são garantias fundamentais para que as pessoas possam realizar compras e contratar serviços com segurança e tranquilidade.
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