O fim de um relacionamento pode representar uma mudança profunda na vida de uma pessoa.
Após uma separação, algumas pessoas decidem mudar o cabelo, realizar tratamentos odontológicos, investir na aparência ou retomar atividades que haviam abandonado.
O chamado autocuidado pós-divórcio pode representar uma tentativa de recuperar a autoestima e reconstruir a própria identidade.
Mas existe uma dimensão jurídica nessa transformação: como ficam as despesas estéticas durante a separação? É possível utilizar recursos comuns para procedimentos pessoais? A traição interfere na partilha? E quais são os direitos de quem deseja iniciar uma nova vida?
1. O autocuidado como exercício da autonomia
A Constituição Federal protege a dignidade da pessoa humana, a liberdade e os direitos da personalidade.
O artigo 5º, inciso X, protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem.
A pessoa possui liberdade para cuidar da própria aparência e tomar decisões sobre seu corpo, respeitados os limites legais e sanitários.
O procedimento estético deve ser uma escolha consciente, e não uma obrigação imposta pelo antigo relacionamento ou por padrões sociais.
2. A vulnerabilidade emocional e a responsabilidade dos profissionais
Após uma separação, algumas pessoas podem estar emocionalmente fragilizadas.
Isso não significa incapacidade para decidir, mas exige cuidado na relação profissional.
Clínicas e profissionais não devem explorar o sofrimento emocional para estimular procedimentos desnecessários.
O CDC protege o consumidor contra publicidade abusiva e práticas comerciais desleais.
O artigo 39, inciso IV, proíbe que o fornecedor se prevaleça da fraqueza ou ignorância do consumidor, considerando sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir produtos ou serviços.
Assim, uma campanha direcionada a pessoas recém-divorciadas, baseada na ideia de que precisam modificar o corpo para recuperar seu valor, pode gerar questionamentos jurídicos e éticos conforme suas circunstâncias.
3. Quem paga pelos procedimentos estéticos durante o casamento ou a separação?
Essa é uma questão interessante do Direito de Família.
Imagine que um dos cônjuges contrate um procedimento estético de alto valor utilizando recursos financeiros do casal.
A análise dependerá do regime de bens, da origem dos recursos, da natureza da despesa e das circunstâncias concretas.
O Código Civil prevê regras de administração e responsabilidade patrimonial durante o casamento.
No regime de comunhão parcial, os artigos 1.658 e seguintes disciplinam a comunicação dos bens adquiridos durante a união.
O artigo 1.663 trata da administração do patrimônio comum.
Isso não significa que toda despesa pessoal seja automaticamente irregular ou que o outro cônjuge possa controlar todas as decisões sobre o corpo de seu parceiro.
Entretanto, gastos extraordinários, ocultação de patrimônio e utilização abusiva de recursos comuns podem gerar discussões na partilha.
4. Divórcio e direito à partilha
A dissolução do casamento não extingue automaticamente os direitos patrimoniais.
A partilha deve observar o regime de bens.
No regime de comunhão parcial, a regra geral é a comunicação dos bens adquiridos onerosamente durante o casamento, ressalvadas as exceções legais.
No regime de separação convencional, a lógica patrimonial é diferente.
Por isso, antes de iniciar uma disputa patrimonial, é necessário identificar:
Regime de bens.
Data de aquisição dos bens.
Origem dos recursos.
Existência de patrimônio particular.
Eventuais dívidas.
Movimentações patrimoniais suspeitas.
5. Traição faz perder o direito aos bens?
Não.
A infidelidade, por si só, não retira automaticamente o direito à meação.
O artigo 1.566, inciso I, do Código Civil estabelece o dever de fidelidade recíproca entre os cônjuges.
Entretanto, o descumprimento desse dever não representa uma sanção patrimonial automática.
O divórcio não exige investigação de culpa.
É importante diferenciar:
Dissolução do casamento.
Partilha patrimonial.
Eventual responsabilidade civil por danos morais.
Ocultação ou desvio de bens.
Em situações excepcionais, determinadas condutas podem gerar discussões indenizatórias, desde que presentes os requisitos da responsabilidade civil, não bastando a infidelidade isoladamente.
6. O divórcio e a possibilidade de reconstrução financeira
A separação pode exigir reorganização de renda, moradia e despesas.
É necessário avaliar:
Partilha de bens.
Dívidas do casal.
Eventuais alimentos.
Guarda e despesas dos filhos.
Alteração de residência.
Obrigações financeiras existentes.
O planejamento jurídico evita que a pessoa tome decisões patrimoniais precipitadas.
7. O direito de reconstruir a própria vida
A Constituição Federal protege a liberdade individual e a dignidade.
Ninguém é obrigado a permanecer casado contra a própria vontade.
O divórcio pode representar o encerramento de um ciclo e a oportunidade de reconstrução pessoal.
O autocuidado pode integrar esse processo, desde que não seja utilizado como substituto para o acompanhamento emocional ou como resposta impulsiva à pressão social.
Conclusão
O fim de um relacionamento pode abrir espaço para novas escolhas.
Cuidar da aparência, recuperar hábitos saudáveis e reorganizar a vida financeira são possibilidades legítimas.
O importante é compreender que o recomeço também exige conhecimento dos direitos patrimoniais e familiares.
Por: Dr. Marco Adriano Marchiori

