A partir de (21/03/2025), trabalhadores do setor privado com carteira assinada poderão contratar um novo modelo de empréstimo consignado, utilizando parte do saldo do FGTS como garantia. A nova modalidade promete reduzir significativamente as taxas de juros e facilitar o acesso ao crédito.
Como Funciona o Novo Consignado com FGTS?
O novo modelo de crédito permite que trabalhadores celetistas utilizem até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória de 40% em casos de demissão sem justa causa. O desconto das parcelas será feito diretamente no contracheque, garantindo um menor risco de inadimplência para os bancos.
Embora a medida provisória já tenha sido assinada, o Conselho Curador do FGTS ainda precisa regulamentar os detalhes do pagamento, o que está previsto para acontecer em 15 de junho. No entanto, o governo estuda antecipar essa data para agilizar a implementação.
Redução das Taxas de Juros
Com as garantias do FGTS, o governo estima que a taxa de juros do crédito consignado cairá em torno de 40%, tornando a linha de crédito muito mais acessível. Em dezembro de 2024, a taxa média de juros do consignado no setor privado foi de 2,89% ao mês, enquanto servidores públicos pagaram 1,8% ao mês e aposentados do INSS, 1,66% ao mês. Comparado a outras linhas de crédito, como cheque especial e cartão de crédito rotativo, a redução será ainda mais expressiva.
Quem Pode Aderir?
Essa nova modalidade de crédito será acessível a todos os trabalhadores formais da iniciativa privada, incluindo empregados rurais, domésticos e empregados de MEI. Ao todo, aproximadamente 47 milhões de brasileiros poderão se beneficiar.
Como Solicitar o Empréstimo?
Os trabalhadores poderão acessar uma plataforma digital para comparar as ofertas de empréstimo entre mais de 80 instituições financeiras credenciadas. O sistema estará disponível nos bancos a partir de 21 de março, enquanto a migração de contratos já existentes será permitida a partir de 25 de abril. A portabilidade entre bancos será liberada a partir de 6 de junho.
O Que Acontece em Caso de Demissão?
Se o trabalhador for demitido sem justa causa, os valores do FGTS usados como garantia serão acionados para quitar a dívida. Caso o montante não seja suficiente, os pagamentos serão suspensos até que o trabalhador consiga um novo emprego, momento em que os descontos voltarão a ser aplicados em seu contracheque. Também será possível renegociar a dívida diretamente com o banco.
Impacto no Mercado Financeiro
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avalia positivamente a nova modalidade de crédito, destacando que o FGTS como garantia incentiva a concessão de empréstimos. No entanto, os primeiros meses de operação podem apresentar ajustes, à medida que trabalhadores e empresas se familiarizam com o processo.
O Uso do Saque-Aniversário do FGTS
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário também poderão contratar o empréstimo consignado normalmente, sem qualquer restrição.
Conclusão
A liberação do empréstimo consignado com garantia do FGTS promete oferecer uma alternativa segura e com juros reduzidos para os trabalhadores formais. Com a previsão de uma implementação gradual e ajustes regulatórios, essa nova modalidade pode se tornar uma opção vantajosa para quem busca crédito sem comprometer excessivamente a renda mensal.
Por: Dr. Marco Adriano Marchiori
