A taxa de importação no Brasil é um tema de grande relevância tanto para consumidores quanto para empresas. No contexto das políticas comerciais do país, a taxa de importação é um mecanismo utilizado pelo governo para regular a entrada de produtos estrangeiros no mercado nacional, proteger a indústria local e gerar receita.

Como Funciona a Taxa de Importação no Brasil?

1. Base Legal e Institucional

No Brasil, a taxa de importação é regulamentada pela Secretaria da Receita Federal (SRF), que é responsável pela administração e fiscalização dos tributos incidentes sobre o comércio exterior. A legislação que rege essas práticas está contida principalmente no Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759, de 2009) e na Lei de Imposto sobre a Importação (Lei nº 3.244, de 1957).

2. Imposto de Importação (II)

O principal tributo incidente sobre produtos importados é o Imposto de Importação (II). A alíquota do II varia conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que classifica os produtos em diferentes categorias tarifárias. Essas alíquotas podem variar de 0% a 35%, dependendo do tipo de mercadoria.

3. Processo de Importação

O processo de importação envolve várias etapas:

• Classificação Fiscal da Mercadoria: O importador deve classificar corretamente o produto de acordo com a NCM.
• Registro da Declaração de Importação (DI): Esse registro é feito no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
• Pagamento dos Tributos: Além do II, são cobrados outros tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Dependendo do estado, também pode incidir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

4. Cálculo dos Tributos
O cálculo dos tributos leva em conta o valor aduaneiro da mercadoria, que é a soma do valor do produto, do frete e do seguro internacional. A partir desse valor, aplicam-se as alíquotas dos diferentes impostos:
• II: Alíquota específica da NCM.
• IPI: Variável conforme o tipo de produto.
• PIS e COFINS: Alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente.
• ICMS: Alíquota estadual, que pode variar.

5. Exceções e Incentivos

Existem regimes especiais de importação que oferecem isenções ou reduções de impostos, como o Regime de Drawback, que beneficia empresas exportadoras, e o Regime de Ex-Tarifário, que reduz o II para bens de capital, informática e telecomunicações sem similar nacional.

6. Tributação de Pequenas Compras

Historicamente, compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas e enviadas de uma pessoa física para outra eram isentas do Imposto de Importação. No entanto, a Receita Federal tem intensificado a fiscalização, e há uma interpretação mais rigorosa sobre essa isenção. Compras realizadas em plataformas como a Shopee, mesmo com valores baixos, podem ser tributadas ao entrar no país.

Após dias de negociação, o comando da Câmara dos Deputados fechou acordo com o governo federal para que o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 fosse de 20% – bem menor que os 60% cobrados para compras superiores a esse valor.

Impacto das Taxas de Importação

1. Custo para o Consumidor

As taxas de importação aumentam o custo final dos produtos estrangeiros, o que pode desestimular o consumo de produtos importados e favorecer a produção nacional.
2. Proteção da Indústria Nacional

As alíquotas protecionistas ajudam a indústria local a competir com produtos estrangeiros, muitas vezes mais baratos. Isso é crucial para setores estratégicos e emergentes.

3. Receita Fiscal

Os impostos arrecadados com a importação contribuem significativamente para a receita pública, auxiliando no financiamento de diversas políticas públicas.

O Caso da BYD e o Drible dos Impostos

Recentemente, o mercado automotivo brasileiro presenciou uma movimentação significativa envolvendo a empresa chinesa BYD (Build Your Dreams). A empresa trouxe 5.500 veículos elétricos para o Brasil em um navio gigante, uma operação que visa otimizar a logística e minimizar os impactos tributários. Este caso ilustra bem as complexidades e estratégias envolvidas na importação de grandes volumes de produtos para o Brasil.

Contexto da Importação de Veículos no Brasil

A importação de veículos no Brasil está sujeita a uma série de impostos e regulamentações que podem tornar o processo oneroso. Entre os principais tributos, destacam-se:
• Imposto de Importação (II): Alíquota variável que pode ser alta para veículos completos.
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Alíquota que varia conforme o tipo e a cilindrada do veículo.
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Tributado de acordo com o estado de destino.
• PIS/COFINS: Contribuições sociais que também incidem sobre a importação.
Além desses tributos, há custos logísticos e operacionais que impactam significativamente o preço final dos veículos no mercado brasileiro.

Estratégia da BYD

A BYD adotou uma estratégia de importar um grande volume de veículos em uma única operação para otimizar custos e enfrentar menos variações nos custos logísticos e tributários. A operação envolveu:
• Navio Gigante: Utilização de um navio de grande porte para transportar 5.500 veículos de uma só vez, aproveitando economias de escala na logística.
• Diluição dos Custos: Com um grande volume de veículos importados de uma vez, os custos fixos de transporte e logística são diluídos, reduzindo o custo unitário por veículo.

Desafios e Controvérsias

O sistema de importação brasileiro enfrenta críticas por sua complexidade e altos custos burocráticos. Além disso, há debates sobre a necessidade de revisão das alíquotas para aumentar a competitividade do país no cenário global. A simplificação do processo aduaneiro e a redução de tributos são demandas recorrentes do setor produtivo.
Em resumo, a taxa de importação no Brasil é uma ferramenta multifacetada que envolve aspectos fiscais, econômicos e estratégicos. Ela desempenha um papel crucial na regulação do mercado, proteção da indústria nacional e geração de receita, mas também exige uma gestão eficiente e transparente para maximizar seus benefícios e minimizar seus custos.

Por: Dr. Marco Adriano Marchiori