Nos últimos anos, a digitalização dos serviços bancários trouxe inúmeras facilidades aos consumidores. Transferências instantâneas, pagamentos pelo celular e acesso remoto às contas tornaram as operações financeiras mais rápidas e acessíveis.
No entanto, essa mesma evolução tecnológica também abriu espaço para o crescimento de golpes bancários cada vez mais sofisticados, que têm causado prejuízos relevantes a consumidores em todo o país.
Diante desse cenário, é fundamental compreender quais são os golpes mais comuns, como se prevenir e quais medidas jurídicas podem ser tomadas em caso de fraude, especialmente em operações realizadas por PIX.
Os golpes bancários mais comuns no Brasil
1. Golpe do falso funcionário do banco
Criminosos entram em contato com a vítima por telefone, WhatsApp ou e-mail, se passando por funcionários da instituição financeira.
Normalmente informam que houve:
tentativa de fraude na conta
compra suspeita no cartão
necessidade de “bloqueio preventivo”
Durante a ligação, o golpista induz a vítima a:
fornecer senhas
realizar transferências
confirmar códigos enviados por SMS
instalar aplicativos falsos
Com essas informações, o criminoso consegue acessar a conta e realizar transferências.
Importante:
Bancos não solicitam senhas, códigos ou transferências para “testes de segurança”.
2. Golpe do PIX errado
Nesse golpe, o criminoso entra em contato com a vítima alegando que realizou um PIX por engano.
Ele solicita que o valor seja devolvido para outra chave PIX diferente da original, alegando algum erro.
O problema é que muitas vezes:
o PIX inicial nunca existiu; ou
o valor foi enviado com origem fraudulenta.
A devolução feita pela vítima pode resultar em prejuízo financeiro.
A recomendação é sempre devolver o PIX utilizando a função de devolução dentro do próprio aplicativo bancário, e nunca realizar nova transferência manual.
3. Golpe do link falso
Muito comum em mensagens de:
SMS
e-mails
O criminoso envia links que simulam:
atualização de cadastro
bloqueio de conta
entrega de encomenda
promoções bancárias
Ao clicar no link, a vítima é direcionada para páginas falsas que capturam:
dados pessoais
senhas
códigos de autenticação
Essas informações são utilizadas para acessar a conta bancária.
4. Golpe do empréstimo ou cartão consignado
Nesse caso, instituições ou intermediários realizam:
abertura de cartões consignados
contratação de crédito
liberação de limite de saque
sem que o consumidor tenha solicitado ou sequer recebido o cartão.
O valor aparece como depósito na conta, mas passa a gerar descontos mensais no benefício previdenciário ou salário.
Essa prática tem gerado inúmeras ações judiciais contra bancos e financeiras.
Fraudes envolvendo PIX
O PIX, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, revolucionou as transferências financeiras no Brasil.
Apesar da segurança do sistema, criminosos passaram a utilizar o PIX em golpes como:
sequestros relâmpago
engenharia social
clonagem de WhatsApp
falsas vendas na internet
Como as transferências são instantâneas, muitas vítimas acreditam que não há como recuperar o dinheiro.
Entretanto, existe um mecanismo importante chamado:
Mecanismo Especial de Devolução (MED)
O Banco Central criou o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para tentar recuperar valores transferidos em situações de fraude.
Ele pode ser acionado quando:
houve golpe
houve fraude
ocorreu falha operacional da instituição
Ao registrar a contestação, o banco inicia um procedimento que pode resultar no bloqueio e devolução dos valores existentes na conta do fraudador.
O prazo de análise pode chegar a até 7 dias, podendo haver devolução parcial ou total do valor.
Como contestar um PIX fraudulento
Caso o consumidor perceba que foi vítima de golpe, é essencial agir rapidamente.
Os passos recomendados são:
1. Informar imediatamente o banco
A comunicação deve ser feita pelos canais oficiais da instituição financeira, como:
aplicativo
telefone
atendimento presencial
Quanto mais rápido for o registro, maiores as chances de recuperação do valor.
2. Solicitar abertura do MED
O consumidor deve pedir expressamente a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
O banco será responsável por:
rastrear a transação
comunicar a instituição recebedora
solicitar bloqueio da conta fraudadora
3. Registrar boletim de ocorrência
O registro do Boletim de Ocorrência é importante para:
documentar a fraude
reforçar a contestação junto ao banco
eventual ação judicial
4. Registrar reclamação no Banco Central ou consumidor.gov
Caso o banco não resolva a situação, o consumidor pode registrar reclamação em plataformas como:
Consumidor.gov.br
Banco Central
Esses registros costumam acelerar a análise das instituições financeiras.
Responsabilidade dos bancos em caso de fraude
A jurisprudência brasileira tem reconhecido que instituições financeiras possuem responsabilidade objetiva nas relações de consumo.
Isso significa que o banco pode ser responsabilizado quando há:
falha de segurança
ausência de mecanismos de prevenção
transações claramente atípicas
O entendimento decorre da aplicação do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê responsabilidade independentemente de culpa quando há defeito na prestação do serviço.
Além disso, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento na Súmula 479, que estabelece:
“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”
Assim, quando a fraude ocorre dentro do sistema bancário, o consumidor pode buscar ressarcimento judicial dos valores perdidos, além de eventual indenização por danos morais.
Medidas simples para evitar golpes bancários
Algumas medidas podem reduzir significativamente o risco de fraude:
nunca compartilhar senhas ou códigos
evitar clicar em links recebidos por SMS ou WhatsApp
ativar autenticação em dois fatores
verificar sempre os dados do destinatário antes de realizar PIX
evitar redes Wi-Fi públicas para acessar aplicativos bancários
manter o celular protegido com senha ou biometria
Conclusão
Os golpes bancários evoluíram com o avanço da tecnologia, exigindo maior atenção por parte dos consumidores.
Embora ferramentas como o PIX tenham facilitado as transações financeiras, também passaram a ser exploradas por criminosos.
Por isso, conhecer os mecanismos de proteção, como o Mecanismo Especial de Devolução (MED), e agir rapidamente em caso de fraude é fundamental para reduzir prejuízos.
Além disso, quando houver falha na segurança bancária ou ausência de suporte adequado, o consumidor pode buscar seus direitos judicialmente, inclusive com pedido de ressarcimento e indenização.
Por: Dr. Marco Adriano Marchiori
