Entenda as Novas Mudanças no Benefício de Prestação Continuada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com medidas que buscam tornar o programa mais rígido. No entanto, um trecho polêmico que excluía pessoas com deficiências leves foi vetado, mantendo o direito de acesso a esse público.

O que é o BPC?
O BPC é um benefício que garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que possuem renda familiar mensal inferior a 1/4 do salário mínimo. Ele é destinado àqueles que não conseguem se sustentar ou serem sustentados por suas famílias.

Vetos e Polêmicas
Um dos pontos mais discutidos do projeto sancionado foi a exclusão de pessoas com deficiências leves. O governo inicialmente incluiu essa proposta como parte do pacote fiscal, mas voltou atrás após pressões de movimentos sociais e parlamentares.

Segundo Lula, vetar esse trecho foi necessário para evitar insegurança jurídica na concessão do benefício. Esse veto já havia sido anunciado por líderes governistas, como o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o deputado José Guimarães (PT-CE), durante a tramitação.

Com essa decisão, a concessão do BPC para pessoas com deficiência continua sujeita à avaliação, mas sem a exigência de que a deficiência seja classificada como moderada ou grave.

Novas Regras e Impactos
Além da questão das deficiências leves, a nova lei trouxe mudanças significativas:

Atualização de Cadastro: Os beneficiários precisarão atualizar seus cadastros a cada dois anos, com o uso obrigatório de biometria (exceto em localidades onde o sistema não for implementado).
Cálculo de Renda Familiar: A renda de cônjuges que não moram na mesma casa não será mais contabilizada. No entanto, os rendimentos brutos de todos os membros que vivem no mesmo domicílio passarão a ser considerados, independente do parentesco.
Exclusão do BPC no Cálculo Familiar: Caso haja mais de um beneficiário do BPC na mesma residência, o benefício de um não será considerado no cálculo da renda familiar.
Essas mudanças têm como objetivo reduzir os custos do programa. Inicialmente, o governo esperava economizar R$ 2 bilhões anuais, mas os ajustes no texto devem impactar essa projeção.

Próximos Passos
Os trechos vetados pelo presidente retornarão ao Congresso para análise. Apesar disso, como houve um acordo prévio entre governo e parlamentares para o veto, é improvável que a decisão seja derrubada.

Além disso, em 2025, o governo deve apresentar um novo projeto para regulamentar de forma mais detalhada os critérios de acesso ao BPC para pessoas com deficiência.

Conclusão
As novas regras para o BPC reforçam a necessidade de eficiência fiscal, mas sem comprometer o acesso de grupos vulneráveis, como pessoas com deficiências leves. O debate sobre os critérios do programa continuará em 2025, buscando um equilíbrio entre economia e proteção social.

Por: Dr. Marco Adriano Marchiori