São Paulo Regulamenta Isenção de IPVA para Veículos Menos Poluentes

O estado de São Paulo regulamentou a Lei 18.065, que isenta veículos menos poluentes do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, oficializada pela Portaria SRE 94/2024.

Quem tem direito à isenção?

A nova regulamentação abrange veículos movidos a hidrogênio e automóveis híbridos com motor elétrico e a combustão, desde que atendam aos seguintes critérios:

Motor elétrico com potência mínima de 40 kW.
Sistema de tensão com, no mínimo, 150 volts, capaz de recuperar energia para as baterias.
Valor máximo do veículo de R$ 250 mil, atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os critérios foram definidos após estudos detalhados das tecnologias híbridas disponíveis no mercado nacional, como os modelos híbridos plenos e plug-in.

Incentivo à Sustentabilidade e à Tecnologia
Além de beneficiar os proprietários desses veículos, a iniciativa visa estimular o investimento em tecnologias automotivas mais modernas e sustentáveis, promovendo:

Redução da emissão de poluentes: o uso de fontes alternativas de energia reduz a dependência de combustíveis fósseis e minimiza o impacto ambiental.
Inovação tecnológica: a isenção fomenta o desenvolvimento e a produção de veículos movidos a energia limpa, incentivando o mercado a criar soluções mais eficientes e acessíveis.

Mobilidade sustentável: com mais veículos híbridos e movidos a hidrogênio nas ruas, São Paulo busca consolidar-se como um exemplo de estado comprometido com o meio ambiente e o bem-estar social.

Impacto Financeiro

Atualmente, o estado conta com cerca de 28 mil veículos elegíveis para o benefício, representando uma renúncia fiscal de R$ 163 milhões em 2025. No entanto, a expectativa é que esse número cresça em 10 mil veículos no próximo ano, elevando a renúncia para R$ 206 milhões.

Apesar do impacto fiscal, o governo aposta nos benefícios ambientais e na aceleração da transição para uma frota mais sustentável.

Quais veículos são beneficiados na prática?

Toyota Corolla e Corolla Cross são beneficiados pelas isenções, outros modelos híbridos, especialmente os que usam gasolina ou não são flex, como alguns veículos da BYD e GWM, não se qualificam para a isenção em São Paulo. Isso ressalta uma tendência onde legislações regionais estão mais voltadas aos interesses dos fabricantes instalados localmente do que aos contribuintes em geral.

Por: Dr. Marco Adriano Marchiori