A inseminação artificial é um procedimento de reprodução assistida que envolve a introdução do esperma do parceiro ou de um doador no trato reprodutivo da mulher com o objetivo de conceber um filho. No Brasil, a inseminação artificial é regulamentada pela Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.168/2017, que estabelece diretrizes para a realização de procedimentos de reprodução assistida.

Alguns dos pontos-chave relacionados à inseminação artificial no Brasil incluem:

Autorização e Consentimento: A Resolução do CFM estabelece a necessidade de consentimento informado dos parceiros envolvidos no procedimento. Isso significa que ambos devem concordar com a realização da inseminação e entender os procedimentos envolvidos.

Doação de Gametas: A resolução também aborda a doação de gametas (espermatozoides ou óvulos) e estabelece que a doação deve ser voluntária e anônima, com a devida preservação do sigilo.

Responsabilidade Médica: Os médicos que realizam a inseminação artificial devem cumprir rigorosamente as diretrizes estabelecidas pela CFM e garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes.

Para fornecer informações atualizadas sobre a regulamentação da inseminação artificial no Brasil, é relevante destacar a Resolução 2.320/2022 do CFM, que complementa a Resolução 2.168/2017. A Resolução 2.320 aborda questões relacionadas à preservação da fertilidade e ao uso de técnicas de reprodução assistida em casos de preservação de óvulos e espermatozoides.

Essa resolução estabelece diretrizes para a coleta, processamento, armazenamento e utilização de gametas (óvulos e espermatozoides) para fins de preservação da fertilidade, bem como para o uso desses gametas em procedimentos de reprodução assistida. Ela oferece orientações detalhadas sobre consentimento, criopreservação, prazos de armazenamento, descarte e transferência de gametas, garantindo a segurança e a ética em casos de inseminação artificial e fertilização in vitro.

Além disso, a Resolução 2.320 reforça a importância do consentimento informado dos doadores e receptores dos gametas, bem como as informações a serem fornecidas a todas as partes envolvidas nos procedimentos de reprodução assistida.

Essa atualização da regulamentação é fundamental para assegurar que os procedimentos de inseminação artificial no Brasil sejam realizados com total transparência, ética e segurança, respeitando os direitos e interesses de todas as partes envolvidas.

Por: Dr. Marco Adriano Marchiori