A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma exigência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo promover a segurança e saúde no ambiente de trabalho. Os membros da CIPA, chamados de cipeiros, desempenham um papel essencial na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. No entanto, além de responsabilidades, eles também possuem direitos garantidos por lei. Neste artigo, abordaremos quais são esses direitos e deveres, bem como a possibilidade de demissão por justa causa.

Direitos do Cipeiro

Os cipeiros têm uma série de direitos previstos na CLT e na Norma Regulamentadora 5 (NR-5) do Ministério do Trabalho. Os principais são:

Estabilidade Provisória – O cipeiro eleito, seja titular ou suplente, tem estabilidade no emprego desde o momento da sua candidatura até um ano após o término do mandato. Isso significa que ele não pode ser dispensado sem justa causa nesse período.

Garantia de Tempo para Exercício da Função – O empregador deve permitir que o cipeiro desempenhe suas atividades dentro da CIPA durante a jornada de trabalho, sem prejuízo de sua remuneração ou função na empresa.

Treinamento Obrigatório – A empresa deve fornecer treinamento específico para os cipeiros, garantindo que eles tenham o conhecimento necessário para atuar na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Participação nas Reuniões e Inspeções – Os cipeiros têm direito a participar das reuniões periódicas da CIPA, bem como de inspeções no ambiente de trabalho para identificar riscos e sugerir melhorias.

Proteção Contra Retaliações – O cipeiro não pode sofrer retaliações por parte da empresa devido à sua atuação na CIPA, como transferências abusivas, rebaixamento de cargo ou qualquer tipo de assédio.

Deveres do Cipeiro

Assim como possuem direitos, os cipeiros também devem cumprir deveres fundamentais para garantir um ambiente de trabalho mais seguro. Entre as principais responsabilidades estão:

Identificação de Riscos – O cipeiro deve atuar na identificação e prevenção de riscos de acidentes e doenças no local de trabalho.

Promoção de Medidas Preventivas – Propor ações que melhorem a segurança e saúde dos trabalhadores, além de fiscalizar o cumprimento das normas de segurança.

Participação em Reuniões e Treinamentos – É obrigação do cipeiro comparecer às reuniões da CIPA e participar de treinamentos para aprimorar seu conhecimento sobre prevenção de acidentes.

Colaboração com a Empresa e Trabalhadores – Manter um diálogo constante com a gestão da empresa e os trabalhadores para implementar melhorias e garantir um ambiente de trabalho seguro.

Respeito às Normas Internas – O cipeiro deve cumprir as normas internas da empresa e atuar de maneira ética e profissional em todas as suas atividades.

Demissão do Cipeiro por Justa Causa

Apesar da estabilidade provisória, um cipeiro pode ser demitido por justa causa se cometer faltas graves. No entanto, a empresa deve seguir um procedimento rigoroso para que essa demissão ocorra de forma legal e justa.

Abertura de Sindicância – Antes de qualquer decisão, a empresa deve instaurar uma sindicância para investigar os fatos e garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório ao cipeiro envolvido.

Motivos que Justificam a Demissão – A justa causa pode ser aplicada em casos como indisciplina, insubordinação, abandono de função, atos de improbidade, entre outros previstos no artigo 482 da CLT.

Respeito ao Direito de Defesa – O cipeiro tem o direito de apresentar sua defesa e esclarecer sua posição antes da decisão final da empresa.

Conclusão da Sindicância e Registro – Caso seja confirmada a falta grave, a empresa pode efetivar a demissão e registrar formalmente os motivos da dispensa.

Conclusão

O papel do cipeiro é fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos. Seus direitos, especialmente a estabilidade provisória, asseguram que ele possa exercer suas funções sem medo de represálias. No entanto, ele também deve cumprir com suas responsabilidades e atuar de forma ética. A demissão por justa causa só pode ocorrer em casos específicos e mediante um processo formal de apuração, garantindo a legalidade da dispensa. Assim, tanto trabalhadores quanto empregadores devem estar atentos às regras para garantir um ambiente de trabalho seguro e em conformidade com a legislação.

Por: Dr. Marco Adriano Marchiori