O Direito Previdenciário é uma área do direito que regula os direitos e benefícios dos trabalhadores e seus dependentes em relação à Previdência Social, que é o sistema de proteção social que garante a renda do trabalhador em caso de aposentadoria, doença, acidente, morte, entre outros.

O objetivo principal do Direito Previdenciário é garantir a proteção social do trabalhador e de sua família, garantindo a segurança financeira em caso de imprevistos.

Algumas das principais questões que o Direito Previdenciário aborda incluem:

Aposentadoria: o Direito Previdenciário define as regras para a concessão da aposentadoria, incluindo os requisitos para a sua obtenção, as diferentes modalidades de aposentadoria (por idade, tempo de contribuição, por invalidez, etc.) e os valores dos benefícios.

Benefícios por incapacidade: o Direito Previdenciário regula os benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, que têm como objetivo garantir a renda do trabalhador em caso de doença ou acidente que o impeça de trabalhar.

Pensão por morte: o Direito Previdenciário define as regras para a concessão da pensão por morte, que é um benefício pago aos dependentes do trabalhador que faleceu.

Salário-maternidade: o Direito Previdenciário regula o salário-maternidade, que é um benefício pago à trabalhadora que se afasta do trabalho por motivo de maternidade.

Contribuições previdenciárias: o Direito Previdenciário define as regras para o recolhimento das contribuições previdenciárias, que são as contribuições feitas pelos trabalhadores e empregadores para financiar o sistema de proteção social.

Essas são apenas algumas das questões que o Direito Previdenciário aborda. Em resumo, o Direito Previdenciário é uma área do direito que tem como objetivo garantir a proteção social do trabalhador e de sua família, garantindo a segurança financeira em caso de imprevistos.