A legislação brasileira prevê a isenção de impostos para pessoas com doenças graves ou crônicas, a fim de garantir o acesso a tratamentos médicos e medicamentos necessários para o tratamento dessas doenças.
Como saber se uma situação constrangedora no trabalho é ou não é assédio? Como identificar se comportamentos de chefes ou colaboradores são um tipo de violência?
O assédio no ambiente de trabalho é uma prática ilegal que pode ocorrer de diversas formas, como o assédio moral, o assédio sexual, o racismo e a discriminação. Essas práticas são prejudiciais não só para a vítima, mas também para a empresa, que pode sofrer consequências jurídicas e financeiras.
A revisão da vida toda é um processo judicial que permite que os aposentados que contribuíram para a previdência social antes de julho de 1994 possam ter seu benefício recalculado de forma mais vantajosa. Isso porque, antes dessa data, as contribuições previdenciárias eram calculadas de forma diferente, o que pode ter prejudicado muitos trabalhadores na hora de se aposentar.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 1/3 (35%) das mulheres ao redor do mundo sofrem algum tipo de violência física ou sexual durante a sua vida.
Por isso é tão importante concientizar e cada vez mais lembrar do direito das mulheres.
Os direitos do consumidor são garantias fundamentais para que as pessoas possam realizar compras e contratar serviços com segurança e tranquilidade.
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