Você sabia que, se você trabalha em condições insalubres, tem direito a receber um adicional que compensa os riscos à sua saúde? Neste artigo, vamos explicar quem tem direito a receber o adicional de insalubridade e como você pode garantir esse direito para proteger sua saúde e bem-estar no ambiente de trabalho.
No cenário tributário brasileiro, a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) tem sido um assunto de grande relevância.
O namoro é uma fase de relacionamento em que duas pessoas se conhecem melhor e desenvolvem uma ligação afetiva. Porém, dependendo do desenvolvimento do namoro, o mesmo pode se tornar uma união estável.
Os juros abusivos em contratos de empréstimo, financiamento e cartão de crédito são uma realidade que afeta muitos consumidores brasileiros. Por isso, é importante que o consumidor esteja ciente de seus direitos e saiba como identificar se o contrato realiza a cobrança de juros abusivos.
A Lei nº 17.389, de 28 de julho de 2021, proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício com efeitos sonoros em todo o estado.
A medida tem como objetivo preservar e conservar os animais, que são extremamente sensíveis aos ruídos causados pelos fogos de artifício.
O racismo é uma forma de discriminação que se baseia na cor da pele, na etnia, na nacionalidade ou na origem social de uma pessoa. O racismo é ilegal e pode ser punido pela lei.
O mês de maio é dedicado à conscientização sobre a violência sexual infantil, com a campanha “Maio Laranja”. O objetivo é alertar a sociedade sobre a importância de proteger as crianças e adolescentes contra o abuso e a exploração sexual.
Arrendamento e parceria agrícola são duas formas de exploração de terras que são bastante comuns na agricultura. Ambas envolvem o uso da terra de outra pessoa, mas há diferenças importantes entre elas.
As diferenças entre MEI e Simples Nacional são significativas. Enquanto o MEI é destinado a pessoas que trabalham por conta própria e faturam até R$ 81.000,00 por ano, o Simples Nacional é destinado a empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Além disso, o MEI tem um valor fixo mensal de impostos e contribuições, enquanto o Simples Nacional tem uma tabela progressiva de alíquotas que varia de acordo com o faturamento da empresa.
As mães possuem diversos direitos garantidos por lei, que visam proteger tanto a mãe quanto o filho.
Um dos principais direitos é a licença-maternidade, que é um período de afastamento do trabalho remunerado, concedido à mãe após o nascimento do filho. Esse período pode variar de acordo com a legislação de cada país, mas no Brasil, por exemplo, a licença-maternidade é de 120 dias.
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