O teletrabalho, também conhecido como trabalho remoto ou home office, tornou-se uma realidade cada vez mais presente no contexto profissional. Com o avanço da tecnologia e a necessidade de adaptação às novas formas de trabalho, é fundamental compreender os aspectos jurídicos relacionados a essa modalidade. Neste artigo, abordaremos os principais pontos legais do teletrabalho e seus impactos tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade jurídica que oferece vantagens e facilidades para empreendedores que desejam formalizar seus negócios. No entanto, quando se trata do recolhimento previdenciário, existem diferenças significativas entre o MEI e as demais modalidades empresariais. Neste artigo, abordaremos as principais divergências no recolhimento previdenciário entre o MEI e as demais formas de atuação empresarial.
Você sabia que, se você trabalha em condições insalubres, tem direito a receber um adicional que compensa os riscos à sua saúde? Neste artigo, vamos explicar quem tem direito a receber o adicional de insalubridade e como você pode garantir esse direito para proteger sua saúde e bem-estar no ambiente de trabalho.
No cenário tributário brasileiro, a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) tem sido um assunto de grande relevância.
O namoro é uma fase de relacionamento em que duas pessoas se conhecem melhor e desenvolvem uma ligação afetiva. Porém, dependendo do desenvolvimento do namoro, o mesmo pode se tornar uma união estável.
Os juros abusivos em contratos de empréstimo, financiamento e cartão de crédito são uma realidade que afeta muitos consumidores brasileiros. Por isso, é importante que o consumidor esteja ciente de seus direitos e saiba como identificar se o contrato realiza a cobrança de juros abusivos.
A Lei nº 17.389, de 28 de julho de 2021, proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício com efeitos sonoros em todo o estado.
A medida tem como objetivo preservar e conservar os animais, que são extremamente sensíveis aos ruídos causados pelos fogos de artifício.
O racismo é uma forma de discriminação que se baseia na cor da pele, na etnia, na nacionalidade ou na origem social de uma pessoa. O racismo é ilegal e pode ser punido pela lei.
O mês de maio é dedicado à conscientização sobre a violência sexual infantil, com a campanha “Maio Laranja”. O objetivo é alertar a sociedade sobre a importância de proteger as crianças e adolescentes contra o abuso e a exploração sexual.
Arrendamento e parceria agrícola são duas formas de exploração de terras que são bastante comuns na agricultura. Ambas envolvem o uso da terra de outra pessoa, mas há diferenças importantes entre elas.
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