É relativamente comum que pais desejem transferir determinado patrimônio para apenas um dos filhos. Essa situação, porém, gera uma dúvida importante: é possível fazer uma doação para um filho sem beneficiar igualmente os demais?

A resposta é: sim, em determinadas circunstâncias, os pais podem doar bens ou valores a apenas um dos filhos, mas existem limites legais que precisam ser respeitados.

O ponto central está na proteção da chamada legítima, parcela do patrimônio que a lei reserva aos herdeiros necessários.

Os pais podem doar seus bens livremente?

Durante a vida, uma pessoa possui, em regra, liberdade para administrar e dispor de seu patrimônio. Isso inclui vender, comprar, investir e também realizar doações.

Entretanto, essa liberdade não é absoluta quando existem herdeiros necessários.

De acordo com o artigo 1.845 do Código Civil, são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

Além disso, o artigo 1.846 estabelece que pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, metade dos bens da herança, constituindo a chamada legítima.

Assim, embora os pais possam favorecer um determinado filho, a operação não pode resultar, ao final, em uma violação da parcela que a legislação reserva aos demais herdeiros necessários.

Posso doar um imóvel inteiro para apenas um filho?

Depende da situação patrimonial e da forma como a doação é realizada.

Imagine, por exemplo, que um pai tenha patrimônio de R$ 1 milhão e tenha três filhos.

Se ele doar R$ 200 mil para apenas um dos filhos, em princípio, a doação poderá ser juridicamente possível, desde que sejam observados os demais requisitos legais.

Por outro lado, se ele transferir praticamente todo o seu patrimônio para apenas um filho, deixando os demais sem a parcela que a lei lhes assegura, a situação poderá ser questionada.

O artigo 549 do Código Civil estabelece:

“Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.”

É a chamada doação inoficiosa.

Portanto, o problema não está simplesmente em doar para apenas um filho. O problema surge quando a doação ultrapassa a parcela de que o doador poderia livremente dispor, prejudicando a legítima dos herdeiros necessários.

O que é a parte disponível?

Para compreender a questão, é necessário diferenciar dois conceitos: legítima e parte disponível.

Em linhas gerais, a legislação divide o patrimônio que será considerado para fins sucessórios em duas grandes parcelas:

50% correspondentes à legítima, destinada aos herdeiros necessários;
50% correspondentes à parte disponível, sobre a qual o titular possui maior liberdade de disposição.

Assim, em uma situação sucessória com herdeiros necessários, o proprietário pode utilizar a parte disponível para beneficiar determinada pessoa, inclusive um de seus filhos.

Por exemplo, considerando um patrimônio de R$ 1 milhão, em uma situação em que a proteção da legítima seja aplicável, até R$ 500 mil poderiam integrar a parcela disponível.

Isso significa que, em determinadas circunstâncias, um pai poderia destinar essa parcela a um filho específico, sem necessariamente precisar dividi-la igualmente entre todos.

E se a doação for feita para apenas um dos filhos?

Aqui existe outro instituto importante: a colação.

O artigo 2.002 do Código Civil determina que os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum devem conferir o valor das doações que receberam em vida, para igualar as legítimas.

Em outras palavras, uma doação realizada por um pai para um filho pode, dependendo da forma como foi feita, ser considerada adiantamento do que lhe caberia por herança.

Nesse caso, no momento da sucessão, o valor da doação poderá ser considerado para fins de equalização das legítimas.

Exemplo

Imagine que um pai tenha três filhos e, durante a vida, doe R$ 200 mil para um deles.

Se essa doação for considerada adiantamento de legítima, o valor recebido deverá ser levado em consideração quando ocorrer a sucessão, para verificar a parcela que caberá a cada herdeiro.

Isso não significa necessariamente que o filho terá de devolver os R$ 200 mil. A finalidade da colação é considerar a liberalidade na apuração dos quinhões hereditários, conforme as regras sucessórias aplicáveis.

É possível determinar que a doação não será considerada como adiantamento de herança?

Sim.

O próprio Código Civil prevê a possibilidade de o doador determinar que determinada doação seja retirada da parte disponível.

O artigo 2.005 estabelece que são dispensadas da colação as doações que o doador determinar que saiam da parte disponível, desde que não a excedam.

Essa previsão é extremamente importante.

Assim, um pai pode, dentro dos limites legais, realizar uma doação para determinado filho e declarar que aquela liberalidade deverá ser imputada à sua parte disponível.

Isso permite, por exemplo, que um filho seja beneficiado além daquilo que receberia na divisão igualitária da legítima, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos pela legislação.

Então um filho pode receber mais que os irmãos?

Sim, pode.

A legislação não estabelece uma regra absoluta de que todos os filhos precisam necessariamente receber exatamente o mesmo patrimônio durante a vida dos pais.

O que precisa ser observado é a proteção da legítima.

Por exemplo, um pai pode possuir R$ 1 milhão e, observadas as circunstâncias sucessórias concretas, destinar parte de seu patrimônio a um filho específico.

A diferença patrimonial entre os filhos, por si só, não torna automaticamente a doação ilegal.

É necessário analisar:

qual era o patrimônio do doador no momento da doação;
quem são os herdeiros necessários;
qual era o valor do bem ou direito doado;
se existem outras doações realizadas anteriormente;
se a doação foi feita como adiantamento de legítima;
se houve dispensa de colação;
se a liberalidade saiu da parte disponível;
se houve violação da legítima dos demais herdeiros.
E se os pais doarem praticamente todo o patrimônio para um filho?

Nesse cenário, é necessário ter bastante cautela.

A legislação não permite que uma pessoa, por meio de doações, simplesmente esvazie seu patrimônio e prejudique a legítima dos herdeiros necessários.

Se a doação ultrapassar a parcela de que o doador poderia dispor, a parte excedente poderá ser considerada nula, conforme o artigo 549 do Código Civil.

Por isso, não basta analisar o valor do imóvel ou do dinheiro que foi doado isoladamente.

É necessário verificar qual era o patrimônio total do doador no momento da liberalidade.

Esse ponto é fundamental.

Exemplo prático

Imagine que uma pessoa possua patrimônio de R$ 2 milhões e tenha filhos que sejam herdeiros necessários.

Se ela realizar uma doação de R$ 1,8 milhão para apenas um dos filhos, será necessário verificar se a liberalidade respeitou a parcela disponível e a legítima.

Caso a doação ultrapasse o limite legal, o excesso poderá ser questionado pelos interessados.

E se o pai vender o imóvel para um filho em vez de doar?

A situação é diferente, mas também exige atenção.

O Código Civil estabelece regras específicas para a venda de ascendente para descendente.

O artigo 496 prevê que é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido com a operação, ressalvada a hipótese legal referente ao regime de bens.

Portanto, uma operação aparentemente estruturada como compra e venda pode ter consequências jurídicas diferentes de uma doação e precisa ser analisada de acordo com suas circunstâncias concretas.

A doação pode ser contestada pelos outros filhos?

Pode, dependendo do caso.

Os demais herdeiros podem questionar judicialmente uma doação quando houver fundamento jurídico para isso, especialmente quando houver indícios de que a liberalidade ultrapassou os limites legalmente permitidos ou prejudicou a legítima.

Entretanto, o simples fato de um filho ter recebido uma doação maior que os irmãos não significa, automaticamente, que exista ilegalidade.

A análise deve considerar o patrimônio do doador, os demais bens existentes, as doações realizadas, a existência de outros herdeiros necessários e a forma como a liberalidade foi formalizada.

Como fazer uma doação para um filho com segurança?

Quando a intenção dos pais é beneficiar um filho específico, é recomendável que a operação seja planejada juridicamente antes da transferência do patrimônio.

Dependendo do caso, podem ser analisadas medidas como:

elaboração adequada do instrumento de doação;
definição expressa sobre a imputação à parte disponível;
análise da necessidade de colação;
avaliação patrimonial dos bens;
verificação da existência de outros herdeiros necessários;
preservação da legítima;
utilização de cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade ou inalienabilidade, quando juridicamente justificadas;
análise tributária da operação;
realização do registro do imóvel, quando for o caso.

Em doações de imóveis, por exemplo, não basta simplesmente assinar um documento particular e considerar a transferência concluída. A forma jurídica adequada e o respectivo registro devem ser observados conforme a natureza do negócio.

Conclusão

É possível doar um bem ou valor para apenas um dos filhos e, em determinadas situações, beneficiá-lo mais do que os demais.

A legislação brasileira não exige que todos os filhos recebam necessariamente exatamente o mesmo patrimônio durante a vida dos pais.

Entretanto, essa liberdade encontra um limite na proteção da legítima dos herdeiros necessários.

Assim, antes de realizar uma doação, é fundamental verificar se ela será considerada adiantamento de legítima, se poderá ser imputada à parte disponível e, principalmente, se o negócio respeita os limites estabelecidos pelo Código Civil.

Uma doação realizada sem planejamento pode gerar conflitos familiares e, posteriormente, discussões judiciais sobre colação, redução de liberalidade ou nulidade da parcela que exceder os limites legais.

Por isso, a melhor estratégia é analisar a situação patrimonial e sucessória antes da realização da doação, especialmente quando o objetivo é beneficiar um filho de forma diferenciada em relação aos demais.

Importante: cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o patrimônio existente no momento da doação, o regime de bens do casamento ou união estável, a existência de outros herdeiros necessários, eventuais doações anteriores e a documentação utilizada na operação.

Por: Dr. Marco Adriano Marchiori