Uma música, um filme, uma série, um roteiro, uma fotografia ou qualquer outra criação artística pode representar não apenas uma manifestação cultural, mas também um ativo econômico.

Por trás de uma música disponibilizada no Spotify, de um filme exibido no cinema ou de uma versão brasileira de uma canção estrangeira existem diversos direitos envolvidos, pertencentes a autores, compositores, intérpretes, produtores, editoras e outros titulares.

No Brasil, a principal legislação sobre o tema é a *Lei nº 9.610/1998*, conhecida como Lei de Direitos Autorais. A legislação protege as obras intelectuais e estabelece regras para sua utilização, reprodução, adaptação, tradução, distribuição e exploração econômica.

Uma das situações que mais gera dúvidas é a seguinte:

*Uma pessoa pode pegar uma música estrangeira, traduzir a letra para o português, gravar e publicar a música no Brasil?*

Em regra, não sem autorização.

Isso ocorre porque a tradução e a adaptação de uma obra protegida são formas de utilização que dependem de autorização prévia e expressa do titular dos direitos patrimoniais.

## O que são direitos autorais?

Os direitos autorais são o conjunto de direitos conferidos ao criador de uma obra intelectual e abrangem tanto aspectos *morais* quanto *patrimoniais*.

A proteção alcança diversas criações, incluindo:

* músicas;
* letras de músicas;
* livros;
* poemas;
* roteiros;
* filmes;
* séries;
* fotografias;
* pinturas;
* desenhos;
* obras audiovisuais;
* traduções;
* adaptações;
* entre outras criações intelectuais.

A Fundação Biblioteca Nacional destaca expressamente que músicas, obras audiovisuais, traduções e adaptações estão entre as obras protegidas pela legislação brasileira.

### Direitos morais

Os direitos morais estão relacionados à ligação entre o autor e sua obra.

Entre eles estão direitos como:

* reivindicar a autoria da obra;
* ter seu nome indicado como autor;
* preservar a integridade da criação;
* impedir modificações que possam prejudicar a obra ou atingir sua reputação.

A Lei nº 9.610/1998 estabelece que os direitos morais do autor são *inalienáveis e irrenunciáveis*.

### Direitos patrimoniais

Já os direitos patrimoniais estão relacionados à exploração econômica da obra.

É justamente nessa esfera que entram questões como:

* reprodução;
* distribuição;
* adaptação;
* tradução;
* sincronização;
* disponibilização;
* execução pública;
* comercialização;
* licenciamento;
* royalties.

A lei estabelece que cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor de sua obra.

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# Posso traduzir uma música estrangeira para o português?

Essa é uma das dúvidas mais comuns.

Imagine que uma música estrangeira faça sucesso no Brasil e um cantor queira criar uma *versão brasileira*, mantendo a melodia original, mas escrevendo uma nova letra em português.

Essa atividade não deve ser tratada simplesmente como uma “tradução comum”.

Juridicamente, a criação de uma versão pode envolver *tradução, adaptação ou transformação da obra original*.

A Lei de Direitos Autorais determina que dependem de autorização prévia e expressa do autor, entre outras modalidades:

* adaptação;
* arranjo musical;
* outras transformações;
* tradução para qualquer idioma;
* inclusão em fonograma;
* utilização em produção audiovisual.

Portanto, uma pessoa não pode presumir que possui autorização para criar e explorar comercialmente uma versão brasileira simplesmente porque pretende modificar apenas a letra.

## Como funciona o procedimento para criar uma versão brasileira?

O procedimento juridicamente mais seguro envolve a identificação dos titulares da obra original e a obtenção da autorização necessária.

Em termos práticos, o processo pode ser dividido em etapas.

### 1. Identificação da obra original

Primeiramente, é necessário identificar:

* título da música;
* autores;
* compositores;
* editora musical;
* eventuais administradores dos direitos;
* país de origem;
* titulares dos direitos patrimoniais.

Isso é importante porque o artista que interpreta a música não necessariamente é o titular de todos os direitos sobre a composição.

### 2. Identificação dos direitos envolvidos

É necessário verificar se a intenção é:

* traduzir a letra;
* criar uma nova letra;
* modificar a estrutura;
* realizar um novo arranjo;
* gravar um novo fonograma;
* utilizar a música em filme;
* utilizar a música em publicidade;
* disponibilizar a obra em plataformas digitais;
* realizar apresentações públicas.

Cada modalidade pode envolver direitos diferentes.

### 3. Solicitação de autorização

A utilização de uma obra protegida para tradução ou adaptação deve ser previamente autorizada pelos titulares competentes.

A autorização deve ser formalizada de maneira adequada, preferencialmente por contrato.

O documento deve estabelecer, entre outros pontos:

* quem está autorizando;
* qual obra está sendo licenciada;
* qual será a versão criada;
* território de exploração;
* prazo;
* meios de exploração;
* plataformas;
* finalidade;
* remuneração;
* participação nos royalties;
* créditos;
* possibilidade ou não de sublicenciamento;
* exclusividade ou não;
* regras para alterações futuras.

### 4. Definição dos créditos e participação

Uma versão autorizada pode gerar uma nova relação entre os participantes da criação.

O contrato deverá definir como serão atribuídos os créditos e como será feita a divisão econômica decorrente da exploração da obra.

### 5. Registro e cadastro

Depois de autorizada a criação da versão, é importante manter documentação capaz de demonstrar a cadeia de direitos e os respectivos titulares.

No mercado musical, também existem mecanismos de identificação e gestão de obras e fonogramas.

O registro, entretanto, não substitui a autorização necessária para utilizar uma obra protegida.

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# E se eu criar uma letra completamente nova?

Aqui existe uma diferença importante.

Imagine que uma pessoa pegue uma música estrangeira e escreva uma nova letra em português, mantendo a mesma melodia.

Ainda que a letra seja totalmente original, a nova criação poderá continuar dependendo da autorização relacionada à obra musical preexistente.

Isso ocorre porque a nova letra não elimina os direitos existentes sobre a *composição original*.

A Lei de Direitos Autorais trata expressamente a adaptação e a transformação como formas de utilização que dependem de autorização.

Portanto:

*Letra nova + melodia protegida = pode exigir autorização do titular da obra original.*

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# E se eu mudar a melodia também?

A análise se torna ainda mais complexa.

Se a pessoa modificar melodia, harmonia, estrutura e letra, é necessário verificar se ainda existe reprodução ou transformação substancial da obra original.

Não existe uma regra simples segundo a qual “mudou bastante, então deixou de ser cópia”.

A análise jurídica deve considerar os elementos protegidos da obra, a extensão das modificações e a existência de aproveitamento da criação preexistente.

Por isso, em projetos comerciais, a avaliação preventiva dos direitos envolvidos é fundamental.

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# O que são royalties?

Os *royalties* são valores pagos em razão da exploração econômica de determinados direitos.

No mercado musical, podem existir diferentes fluxos de remuneração, dependendo da natureza da exploração.

Por exemplo, uma obra pode gerar receitas relacionadas a:

* execução pública;
* reprodução;
* streaming;
* sincronização;
* licenciamento;
* distribuição;
* utilização audiovisual;
* publicidade;
* shows;
* rádio;
* televisão.

É importante entender que *royalty não é sinônimo de ECAD*.

O ECAD possui papel específico na arrecadação e distribuição de direitos de execução pública musical no Brasil.

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# Como funciona o ECAD?

O *Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD)* atua na arrecadação e distribuição de direitos autorais de execução pública musical.

Segundo o próprio ECAD, quando músicas são utilizadas publicamente em determinados ambientes e meios, há cobrança de direitos autorais conforme as regras aplicáveis.

Os valores arrecadados são posteriormente distribuídos aos titulares conforme os critérios de gestão coletiva.

Atualmente, o ECAD informa que, dos valores arrecadados, *85% são destinados aos titulares de direitos autorais e conexos, 6% às associações de gestão coletiva e 9% ao próprio ECAD*, para administração das atividades.

É importante, entretanto, compreender que o ECAD não é quem necessariamente concede autorização para criar uma versão de determinada música.

O próprio ECAD esclarece que, para utilizar uma música em um vídeo, por exemplo, é necessário obter autorização dos titulares dos direitos, e não simplesmente solicitar autorização ao ECAD.

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# Quem recebe os royalties de uma música?

Uma única música pode envolver diversos titulares.

Dependendo do caso, podem existir:

*Compositor:* pessoa que criou a composição.

*Letrista:* responsável pela letra.

*Editora musical:* empresa que administra determinados direitos da composição.

*Intérprete:* artista que executa vocalmente a música.

*Músicos:* participantes da gravação.

*Produtor fonográfico:* responsável pela produção do fonograma.

Essas pessoas não necessariamente possuem a mesma espécie de direito.

A própria legislação diferencia os direitos autorais dos chamados *direitos conexos*, que alcançam, entre outros, artistas intérpretes ou executantes, produtores fonográficos e empresas de radiodifusão.

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# Música estrangeira tocada no Brasil gera royalties para artistas estrangeiros?

Sim.

A proteção autoral possui dimensão internacional.

Quando uma música estrangeira é executada publicamente no Brasil, os valores arrecadados podem ser encaminhados aos titulares estrangeiros por meio dos mecanismos de representação existentes entre as entidades de gestão coletiva.

O ECAD informa que mantém relações com associações estrangeiras para permitir o repasse de valores referentes às músicas estrangeiras executadas no Brasil.

A lógica também funciona no sentido inverso: quando uma música brasileira é executada publicamente no exterior, os valores podem ser arrecadados pelas entidades estrangeiras e posteriormente encaminhados às entidades brasileiras conforme os acordos existentes.

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# E quando a música é usada em um filme ou série?

Aqui surge outro conceito importante: a *sincronização*.

A sincronização ocorre, de maneira simplificada, quando uma obra musical é associada a uma obra audiovisual.

Por exemplo:

* música em filme;
* música em série;
* música em comercial;
* música em documentário;
* música em vídeo publicitário;
* música em conteúdo audiovisual.

A inclusão de uma obra musical em uma produção audiovisual não deve ser confundida simplesmente com sua execução pública.

É necessário analisar os direitos necessários para a utilização da composição e, dependendo do caso, também do fonograma específico.

A Lei nº 9.610/1998 prevê que a utilização de obras em produção audiovisual está sujeita às regras de autorização e estabelece disposições específicas para obras audiovisuais.

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# Posso colocar qualquer música em um filme ou vídeo?

Não.

Ter acesso à música em uma plataforma de streaming não significa possuir autorização para incorporá-la a um filme, vídeo ou publicidade.

São situações juridicamente diferentes.

Por exemplo:

*Ouvir a música no Spotify:* utilização autorizada pela relação entre usuário e plataforma.

*Colocar a música em um comercial:* exploração audiovisual/comercial que pode exigir licenças específicas.

*Colocar a música em um filme:* pode exigir autorização relacionada à composição e ao fonograma.

*Publicar um vídeo no YouTube com música protegida:* pode gerar identificação, bloqueio, reivindicação ou outras consequências dependendo da plataforma e dos direitos envolvidos.

O próprio ECAD orienta que a utilização de música em vídeos exige autorização dos respectivos titulares.

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# E os filmes? Quem possui os direitos?

Uma obra audiovisual pode envolver diversos autores e titulares.

Um filme pode conter direitos relacionados a:

* roteiro;
* argumento;
* direção;
* trilha sonora;
* músicas;
* fotografia;
* interpretação dos atores;
* obras preexistentes adaptadas;
* produção audiovisual.

Por isso, a cadeia de direitos de uma produção audiovisual pode ser bastante complexa.

A Lei de Direitos Autorais estabelece, inclusive, regras específicas para contratos de produção audiovisual e determina que sejam estabelecidas questões como remuneração, prazo de conclusão e responsabilidades dos envolvidos.

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# O que acontece se alguém utilizar uma música sem autorização?

A utilização não autorizada de uma obra protegida pode gerar consequências jurídicas.

Dependendo da situação, podem existir:

* obrigação de interromper a utilização;
* retirada do conteúdo;
* bloqueio de vídeos;
* reivindicação de receitas;
* indenização por danos materiais;
* indenização por danos morais;
* pagamento de valores decorrentes da utilização;
* medidas judiciais;
* responsabilização em outras esferas, conforme o caso.

A Lei nº 9.610/1998 prevê mecanismos de proteção aos direitos autorais e consequências para utilizações realizadas em desacordo com a legislação.

Além da esfera judicial, plataformas digitais possuem mecanismos próprios de identificação e gerenciamento de conteúdo protegido.

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# O que é uma versão não autorizada?

Imagine que um artista brasileiro:

1. encontre uma música estrangeira;
2. traduza a letra;
3. mantenha a melodia;
4. grave sua própria versão;
5. publique no Spotify;
6. publique no YouTube;
7. comece a ganhar dinheiro com a música.

O fato de o artista ter *gravado sua própria interpretação* não significa que ele seja proprietário da composição original.

Ele pode ter criado um novo fonograma, mas isso não elimina os direitos existentes sobre a obra musical preexistente.

Se a adaptação ou tradução foi realizada sem autorização, poderá existir violação dos direitos patrimoniais do titular da obra.

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# E se a música estiver em domínio público?

A situação muda significativamente.

No Brasil, os direitos patrimoniais sobre uma obra, em regra, permanecem durante a vida do autor e por *70 anos contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao seu falecimento*, observadas as regras específicas da legislação.

Após esse período, a obra pode ingressar em domínio público.

Entretanto, é importante ter cuidado:

*obra em domínio público não significa que qualquer gravação daquela obra seja de domínio público.*

Uma composição antiga pode estar em domínio público, enquanto uma gravação moderna daquela mesma composição continua protegida por direitos conexos.

Além disso, uma nova adaptação ou arranjo original pode possuir proteção própria. O próprio ECAD alerta que adaptações e arranjos de obras em domínio público podem ser protegidos.

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# Tradução e adaptação: quem fica com os direitos?

Uma tradução ou adaptação original pode possuir proteção autoral própria, mas isso não elimina os direitos existentes sobre a obra original.

É justamente por isso que uma adaptação de obra protegida exige atenção especial.

Podem coexistir:

*Direitos sobre a obra original*

*

*Direitos sobre a nova contribuição criativa*

*

*Direitos sobre o novo fonograma*

Em um projeto musical, portanto, é necessário mapear toda a cadeia de titularidade.

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# Como proteger uma música ou criação própria?

Quem cria uma música, roteiro, livro ou outra obra intelectual deve manter documentação que permita comprovar:

* autoria;
* data de criação;
* versão original;
* colaboradores;
* contratos;
* cessões;
* licenças;
* alterações;
* exploração comercial.

Embora a proteção autoral não dependa necessariamente de registro para existir, mecanismos de documentação e registro podem ser extremamente úteis para fins probatórios.

No caso das músicas, o próprio ECAD esclarece que o cadastro das obras e dos fonogramas e a gestão dos direitos são realizados por meio das associações que administram o sistema de gestão coletiva.

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# Como deve ser feito um contrato de licença de uma música?

Um contrato bem elaborado deve deixar claro, entre outros aspectos:

### Identificação da obra

Qual música, filme, roteiro ou criação está sendo licenciada?

### Titularidade

Quem efetivamente possui os direitos que estão sendo licenciados?

### Finalidade

A obra será utilizada em:

* filme;
* série;
* publicidade;
* redes sociais;
* streaming;
* show;
* televisão;
* rádio;
* podcast?

### Território

A autorização valerá:

* apenas no Brasil;
* na América Latina;
* mundialmente?

### Prazo

Por quanto tempo a licença será válida?

### Exclusividade

A licença será exclusiva ou não exclusiva?

### Remuneração

Haverá:

* pagamento fixo;
* royalties;
* participação percentual;
* pagamento por utilização;
* combinação dessas modalidades?

### Créditos

Como o autor será identificado?

### Alterações

O licenciado poderá editar, adaptar, cortar ou modificar a obra?

Esses detalhes podem evitar disputas futuras.

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# Royalties não são a mesma coisa que cachê

Essa diferença também é importante.

Um artista pode receber um *cachê* pela realização de determinado trabalho e, ao mesmo tempo, possuir direito a valores decorrentes da exploração econômica da obra, dependendo do contrato e da natureza dos direitos envolvidos.

Por exemplo, um compositor pode receber determinado valor pela criação de uma música e também negociar participação nos resultados de sua exploração.

Por outro lado, um contrato pode estabelecer uma remuneração fixa em determinadas situações.

Tudo dependerá da titularidade dos direitos e das cláusulas negociadas.

Por isso, contratos envolvendo música, audiovisual e entretenimento devem ser analisados com cuidado antes da assinatura.

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# Direitos autorais no streaming

O crescimento de plataformas digitais tornou ainda mais complexa a gestão dos direitos autorais.

Uma música pode ser disponibilizada simultaneamente em:

* Spotify;
* Apple Music;
* YouTube;
* Deezer;
* Amazon Music;
* TikTok;
* Instagram;
* Facebook;
* outras plataformas.

Cada modalidade de utilização pode envolver diferentes relações contratuais e fluxos de remuneração.

No caso da execução pública, o ECAD informa que também atua em serviços digitais que se enquadram nos critérios aplicáveis, realizando arrecadação e distribuição conforme as regras de gestão coletiva.

Por isso, o simples fato de uma música estar disponível em uma plataforma não significa que todos os direitos envolvidos estejam automaticamente liberados para qualquer tipo de reutilização.

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# Qual a importância de uma assessoria jurídica especializada?

O mercado de música, cinema e entretenimento envolve uma cadeia complexa de direitos.

Um único projeto pode envolver:

*Autor → compositor → letrista → editora → intérprete → produtor fonográfico → distribuidora → plataforma → público.*

Em produções audiovisuais, podem ser adicionados:

*roteirista → diretor → produtor → atores → músicos → compositores → titulares de obras preexistentes → licenciadores.*

Sem uma análise adequada, um projeto aparentemente simples pode gerar problemas jurídicos e financeiros significativos.

A atuação preventiva de um advogado especializado pode envolver:

* análise de titularidade;
* due diligence de direitos;
* elaboração de contratos;
* negociação de licenças;
* cessão de direitos;
* contratos de sincronização;
* contratos de edição musical;
* contratos com artistas;
* definição de royalties;
* análise de direitos conexos;
* proteção de obras;
* notificações extrajudiciais;
* defesa em disputas autorais.

# Conclusão

Os direitos autorais possuem papel fundamental na proteção e na exploração econômica das obras artísticas.

No caso da música, uma simples alteração na letra de uma canção estrangeira pode envolver muito mais do que uma tradução. Dependendo do caso, estaremos diante de uma *adaptação ou transformação de uma obra protegida*, cuja utilização depende de autorização prévia e expressa do titular dos direitos.

O mesmo cuidado deve ser adotado na utilização de músicas em filmes, séries, publicidade, vídeos para internet e plataformas digitais.

Também é fundamental compreender que existem diferentes camadas de direitos: *direitos autorais sobre a composição, direitos sobre a letra, direitos do intérprete, direitos do produtor fonográfico e direitos relacionados à utilização audiovisual*, entre outros.

Os royalties, por sua vez, representam uma das formas pelas quais os titulares podem ser remunerados pela exploração econômica dessas criações, enquanto o ECAD desempenha papel relevante na arrecadação e distribuição dos direitos de execução pública musical no Brasil.

Assim, antes de traduzir, adaptar, gravar, publicar ou utilizar comercialmente uma obra de terceiro, é essencial verificar *quem possui os direitos, qual autorização é necessária e quais serão as condições econômicas da exploração*.

No mercado criativo, uma autorização obtida antes da publicação pode evitar não apenas uma disputa judicial, mas também bloqueios, perda de receitas e prejuízos financeiros que poderiam comprometer todo o projeto.

Por: Dr. Marco Adriano Marchiori