Comprei uma passagem aérea e fui informado que teve vendas de mais bilhetes do que lugares no avião, quais são meus direitos ?

O overbooking, prática comum na indústria da aviação e em outros setores de serviços, refere-se à venda de mais lugares do que a capacidade real disponível em um determinado serviço, como voos ou reservas de hotéis. Embora seja uma estratégia para maximizar a ocupação, pode resultar em transtornos significativos para os consumidores.

Situações Jurídicas
Impedimento de Embarque: Quando o passageiro é impedido de embarcar devido ao overbooking, a companhia aérea deve oferecer alternativas como reembolso integral, reacomodação em outro voo ou serviço de transporte alternativo para o destino final, além de assistência material (alimentação, hospedagem, transporte).

Atraso ou Cancelamento: Se a reacomodação resultar em atraso significativo ou cancelamento da viagem, o passageiro pode exigir indenização adicional pelos prejuízos causados, incluindo despesas extras e perda de compromissos importantes.

Violação de Direitos do Consumidor: A prática de overbooking pode ser considerada uma violação dos direitos do consumidor, especialmente se não houver comunicação prévia adequada e se os direitos de assistência não forem respeitados. Nesses casos, o passageiro pode recorrer ao Procon ou ao Poder Judiciário para reivindicar seus direitos.

Além desses, o passeiro na relação de consumidor tem outros direitos:

Direito à Informação Transparente: Os consumidores têm o direito de serem informados de maneira clara e precisa sobre a possibilidade de overbooking antes de efetuarem suas reservas.

Direito à Indenização: Caso seja impedido de embarcar devido ao overbooking, o passageiro tem direito a compensações financeiras ou acomodações alternativas, conforme regulamentação vigente.

Reembolso ou Reacomodação: Em casos de overbooking, o passageiro tem direito a optar entre ser reembolsado integralmente pelo valor do bilhete ou ser reacomodado em outro voo, com assistência adequada caso necessário.

Danos Morais: Se comprovado prejuízo à imagem ou ao bem-estar do passageiro devido ao overbooking, é possível buscar reparação por danos morais na esfera judicial.

Responsabilidade da Companhia Aérea
A companhia aérea é responsável por garantir o cumprimento dos direitos dos passageiros afetados pelo overbooking. Isso inclui:

Assistência Material: Fornecer assistência material, como alimentação, transporte e hospedagem, quando necessário.

Compensação Financeira: Oferecer compensação financeira imediata para passageiros que voluntariamente aceitem ser reacomodados em outros voos.

Reparação por Danos: A companhia aérea pode ser responsabilizada por danos materiais e morais sofridos pelos passageiros em razão do overbooking, especialmente se houver negligência ou falta de assistência adequada.

Cumprimento das Normas: A empresa deve seguir as normas estabelecidas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e demais legislações aplicáveis, sob pena de sanções administrativas e judiciais.

Regulamentação Aplicável
No Brasil, a ANAC regula as práticas relacionadas ao transporte aéreo, incluindo o overbooking. As normas da ANAC estabelecem procedimentos claros para lidar com situações de overbooking, visando proteger os direitos dos consumidores e garantir que as empresas cumpram com suas obrigações contratuais.

Procedimentos Recomendados

Documentação: É fundamental que o passageiro mantenha todos os documentos relacionados à viagem, incluindo bilhetes, comprovantes de reserva e registros de comunicação com a empresa aérea.

Contato Imediato: Em caso de problemas decorrentes do overbooking, é recomendável que o passageiro entre em contato imediato com a empresa aérea para buscar uma solução adequada.

Conclusão

O overbooking, embora comum, não pode desrespeitar os direitos básicos dos consumidores. Conhecer seus direitos e estar ciente das regulamentações aplicáveis são passos essenciais para lidar com essa prática e garantir uma viagem tranquila e segura.

Por: Dr. Marco Adriano Marchiori