A liberdade religiosa é um dos pilares fundamentais de uma sociedade democrática e pluralista. No entanto, apesar dos avanços conquistados ao longo dos anos, a intolerância religiosa continua a ser uma realidade preocupante em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. Neste contexto, é imprescindível compreender as implicações jurídicas desse fenômeno e as possíveis punições previstas pela legislação brasileira.
A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à liberdade de religião, garantindo a todos o livre exercício de culto e vedando qualquer forma de discriminação baseada em crenças religiosas. Além disso, o Código Penal Brasileiro tipifica como crime diversos atos de intolerância religiosa, tais como discriminação, preconceito e violência motivada por ódio religioso.
O crime de intolerância religiosa pode se manifestar de diversas formas, desde agressões verbais e físicas até a destruição de locais de culto. Independente da forma como se apresenta, é importante ressaltar que tais atos não apenas ferem os direitos fundamentais dos indivíduos, mas também representam uma afronta aos princípios democráticos e ao Estado de Direito.
Diante desse cenário, é dever do Estado garantir a proteção dos direitos das vítimas de intolerância religiosa e punir de forma exemplar os responsáveis por tais atos. As punições previstas pela legislação brasileira incluem penas que variam desde multas até detenção, dependendo da gravidade do crime e das circunstâncias específicas de cada caso.
É importante mencionar ainda que em Janeiro de 2023, fora sancionada a lei 14.532 de 2023, que equipara à injúria racial quaisquer atos contra manifestações ou práticas religiosas e cita especificamente o racismo religioso sendo este crime imprescritível e inafiançável, a pena para este delito pode chegar a 5 anos de prisão.
Além das sanções penais, é importante destacar a importância da educação e da conscientização como ferramentas fundamentais no combate à intolerância religiosa. Promover o respeito à diversidade religiosa desde a infância e fomentar o diálogo inter-religioso são medidas essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Em suma, a intolerância religiosa é uma violação dos direitos humanos e uma afronta aos valores democráticos. No Brasil, ela é combatida com rigor pela legislação vigente, que prevê punições para aqueles que praticam atos de discriminação e violência motivados por ódio religioso. Contudo, além das medidas punitivas, é necessário investir em políticas de educação e conscientização para promover uma cultura de respeito e tolerância em nossa sociedade.
Por: Dr. Marco Adriano Marchiori
Publicado em 02/04/2024.
